OCB apresenta demandas à presidente da CCJC
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Brasília (22/3/21) – Representantes do cooperativismo se reuniram nesta segunda-feira, com a nova presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, deputada Bia Kicis (DF), para apresentar a pauta prioritária das cooperativas brasileiras que estão tramitando na comissão.
O presidente do Sistema OCDF, Remy Gorga Neto, que articulou a reunião acredita que essa proximidade com a deputada pode impulsionar o cooperativismo tanto no nível federal quanto distrital. “A deputada Bia Kicis como representante do DF e presidente da principal comissão da Câmara Federal pode desenvolver o cooperativismo em todas as esferas”, comenta Gorga Neto, que também é diretor da OCB.
Entre os assuntos abordados esteve o projeto de lei 8.824/2017, de autoria do deputado Evair de Melo (ES), que trata sobre a possibilidade de abrir o mercado de telecomunicações para coops, dando maior segurança jurídica para que elas apoiem o crescimento da conectividade no Brasil, especialmente nas zonas rurais onde muitas vezes não há acesso à internet.
“Esse, aliás, é um dos projetos de maior prioridade para este ano e, no momento, aguarda apenas aprovação da constitucionalidade para que siga ao Senado”, explicou a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, que participou da reunião. Além desse PL, outros dois assuntos também foram destaque na reunião:
- PLP 271/2005, que trata sobre o ato cooperativo. A OCB e a Frencoop estão conversando sobre esse assunto na Reforma Tributária para solucionar definitivamente a questão. Mas, enquanto isso, é importante contar com um parlamentar que entende do assunto na relatoria para que as especificidades do nosso modelo de negócios estejam resguardadas.
- PL 3.067/2011, que permite que as cooperativas de crédito possam repassar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PL teve sua tramitação iniciada em 2011 e já foi aprovado no Senado e por todas as demais comissões de mérito na Câmara. Após a aprovação da constitucionalidade na CCJC, poderá seguir diretamente à sanção presidencial.
Segundo a gerente geral, a reunião foi extremamente positiva, visto que a deputada Bia Kicis se mostrou sensível ao pedido de conceder a relatoria dos três projetos de lei ao deputado Pedro Lupion (PR), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo.
