OCB acompanha PEC 37/2007 com preocupação
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Brasília (12/12/17) – Após comemorar a aprovação do PLC 157/2017, que permite às cooperativas de crédito captarem e gerirem recursos de prefeituras, autarquias e outras empresas controladas pelo poder público municipal, ocorrida hoje, a OCB segue acompanhando – com preocupação – o avanço na tramitação da PEC 37/2007, que revoga a desoneração do ICMS das exportações de produtos primários e semielaborados advinda da Lei Kandir.
Para a o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a Lei Kandir representa um dos maiores pilares para o avanço da competitividade e da produção de diversas cadeias agropecuárias, como milho, soja, café e outros, em âmbito internacional.
“Como impactos positivos diretos desta política, podemos citar a geração de valor em todos os elos da cadeia produtiva, o crescimento exponencial da produção, a geração de emprego e renda, além do superávit da balança comercial brasileira e do IDH do meio rural”, argumenta o líder cooperativista.
EXPORTAÇÕES
Em um contexto global altamente competitivo, a Lei Kandir contribuiu fortemente para que milhares de pequenos e médios produtores, por meio do cooperativismo, pudessem acessar o mercado externo. Conforme demonstrado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), entre produtos primários e industrializados, as cooperativas brasileiras exportaram, apenas em 2016, US$ 5,1 bilhões, a partir de relações comerciais junto a 147 países, com superávit na balança comercial no valor de US$ 4,6 bilhões.
Cabe ressaltar, ainda, que, para além dos produtos industrializados, o setor produtivo brasileiro investiu na especialização da exportação de produtos primários e semielaborados, para atender de forma competitiva a demanda internacional.
DIFICULDADES
Assim, além de frustrar a expectativa dos altos investimentos já efetivados, a oneração do ICMS nas exportações ocasionará enormes dificuldades na economia brasileira, devido à pouca estruturação de políticas públicas nacionais para fomentar a industrialização e às barreiras comerciais existentes no comércio exterior.
“O fim dessa política traria como consequência imediata o excesso de oferta de produtos no mercado interno e uma queda brusca nos seus preços, reduzindo a geração de emprego e renda e, ainda, exigindo do governo federal políticas de cobertura de preços mínimos, a exemplo do Pepro - Prêmio Equalizador Pago ao Produtor e do PEP - Prêmio de Escoamento de Produto”, avalia Márcio Freitas.
Segundo ele, em médio e longo prazo, essa situação se tornaria ainda mais inviável, levando, além dos problemas já citados, o desestímulo do produtor rural em permanecer na atividade.
ALTERAÇÕES
Assim, o Sistema OCB entende que possíveis alterações na Lei Kandir devem estar focadas na forma de ressarcimento devido aos fundos de compensação aos estados, sem que isso prejudique o setor produtivo; e, em segunda medida, no apoio e estímulo aos empreendimentos exportadores, dado o efetivo efeito multiplicador das exportações para a economia do país.
EXPRESSIVIDADE
O Ramo Agropecuário é um dos 13 setores econômicos representados pela OCB. No total, 1,5 mil cooperativas agro congregam mais de 1 milhão de produtores cooperados. Confira outros números, com base nos dados do IBGE:
- 48% de toda a produção agropecuária do país passam de alguma forma por uma cooperativa;
- Nossa participação no PIB do agronegócio é de cerca de 11%;
- As cooperativas agropecuárias respondem por 21% da capacidade estática de armazenagem de grãos do país;
- No Brasil, 19,7% da assistência técnica é realizada por cooperativas (IBGE/2006);
- Exportações de Cooperativas (MDIC – 2016) – US$ 5,13 bilhões;
- Deste total, 99% são originários de cooperativas agropecuárias;
- O complexo soja (grãos e derivados) representa 26% desse total;
- O complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool) representa 24% do total;
- O complexo aves representa 19%;
- O complexo café (grãos e derivados) representa 13%;
- Os principais destinos são: China, Alemanha, Estados Unidos e Emirados Árabes;
- Número de empregos gerados por elas: 186 mil.
