OCB acompanha discussões sobre tabela de frete

Brasília (29/6/18) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem acompanhado de perto toda a movimentação das questões que envolvem o estabelecimento de preços mínimos para frentes, no país. Na terça-feira, 27/6, a gerente geral da entidade, Tânia Zanella, participou de uma audiência pública na Comissão Mista que discute a MPV 832/2018, sobre a elaboração da terceira versão de uma tabela mínima de fretes para caminhoneiros.

Tânia apresentou os reflexos, para as cooperativas agropecuárias, da imposição da tabela mínima. Representantes dos transportadores autônomos também foram ouvidos durante a audiência pública. A medida, segundo eles, pode aumentar os custos de diversos setores da economia, o que provocaria reajustes de preços para os consumidores.
 

RESULTADO

Considerando a gravidade da questão, a comissão mista de deputados e senadores deve acelerar seus trabalhos. O objetivo é votar na comissão, já na próxima terça-feira (3/7), o parecer do deputado Osmar Terra (RS), que será favorável à MP. Ele espera que a medida provisória, que ajudou a encerrar a última greve dos caminhoneiros, seja votada no Plenário da Câmara na quarta-feira, dia 4/7. Assim, a MP pode ser analisada pelo Senado antes do recesso parlamentar de julho.
 

LINHA DO TEMPO

Desde a paralisação dos caminhoneiros, a OCB tem participado das discussões junto ao Governo, entidades parceiras e ANTT, atuando para a mitigação os impasses e prejuízos às cooperativas tanto agropecuárias quanto de transporte de cargas. E, visando o melhor entendimento sobre as questões que materializaram as discussões até o momento atual, a OCB elaborou uma linha do tempo contendo os principais fatos sobre a situação:

• 5/6: Diretoria da OCB e representantes dos Ramos Agropecuário e Transporte têm audiência na ANTT e solicita revisão e ajustes nos parâmetros definidos pela antiga tabela.
   
• 8/6: ANTT anuncia que irá revogar a 2ª tabela de preços mínimos e se reúne com entidades representativas do setor de cargas para discutir a possibilidade de uma 3ª tabela. Enquanto isso, TRF-5 derruba decisão que suspendeu efeitos da tabela de preços mínimos, atendendo a recurso da AGU.
   
• 11/6: ANTT publica no Diário Oficial da União a revogação da 2ª tabela de frete (Resolução 5.822/2018). Várias reuniões continuam ocorrendo entre os atores envolvidos.
   
• 12/6: CNA ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a tabela de frete mínimo e é seguida por outras entidades. Pelo menos 40 ações judiciais foram impetradas.
   
• 13/6: Ministro do STF, Luiz Fux, se torna relator das ações da ATR Brasil e CNA e determina prazo de 48h para presidente Michel Temer, ANTT, Ministério da Fazenda e CADE se manifestarem sobre MPV 832/18, que determinou tabelamento do frete.
   
• 14/6: Fecoopar obtém decisão liminar que desobriga às cooperativas da base da federação a cumprirem a tabela de frete mínimo; CNI protocola ADI no STF contra MPV 832/2018 e resoluções da ANTT sobre tabelamento de frete; ministro Luiz Fux suspende ações na Justiça que questionam tabelamento do frete, atendendo a pedido da AGU. Até então haviam 53 ações em tramitação.
   
• 15/6: Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do Ministério da Fazenda, envia manifestação ao STF criticando a MP 832/2018. E AGU envia ao STF manifestação em defesa da MP 832/2018.
   
• 18/6: CADE envia ao STF parecer contra o tabelamento do frete, afirmando que a medida é ilegal e configura uma forma de cartel; ANTT envia manifestação ao STF afirmando que tabela do frete é medida emergencial e pede a sua manutenção.
   
• 20/06: ANTT abre a Tomada de Subsídio nº 9/2018 para colher sugestões de aprimoramento da metodologia, além de respectivos parâmetros utilizados na elaboração da tabela de frete com os preços mínimos, referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado. A proposta fica disponível para contribuições até dia 3 de agosto.
   
• 26/6: OCB participa de audiência pública na Comissão Mista da MPV 832/2018, que discute o tabelamento de frete. Foram ouvidos representantes de transportadores autônomos, empresas transportadoras e embarcadoras, bem como suas associações. A OCB foi representada pela gerente geral, Tânia Zanella, que discorreu sobre os impactos da imposição da tabela mínima às cooperativas agropecuárias.
   
• 28/6: Ministro Luiz Fux realiza nova audiência para tentar um acordo entre caminhoneiros e empresas sobre a tabela mínima de preços do frete. Fux disse esperar uma conciliação no dia 27 de agosto, quando realizará nova audiência pública com especialistas sobre o tema para subsidiar eventual decisão do plenário do STF. Enquanto isso, permanece a decisão tomada por ele de manter suspensa a tramitação de ações contra o tabelamento do frete.