Novidades nas embalagens de leite
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já havia sancionado, ontem (15/5), a Lei nº11.474 que substitui a frase “O Ministério da Saúde Adverte” nos rótulos dos produtos por “Aviso Importante”. Para o deputado Odacir Zonta, relator da proposição, é fundamental retirar as frases do Ministério da Saúde. “Constitucionalmente, essas advertências são permitidas para tabaco, bebida alcoólica, agrotóxico, medicamentos e terapias, não sendo possível estabelecê-las para os produtos definidos na Lei nº11.265”, defendeu Zonta.
O deputado Leonardo Vilela disse que a palavra "adverte" tem conotação negativa. Ele vê com preocupação essa associação, principalmente por pôr em risco um setor cuja demanda é notoriamente pequena. "Hoje o consumo de leite por habitante é inferior a 130 litros/ano, quando o ideal é 200 litros/ano" - ressalta.
As frases utilizadas serão: "Aviso Importante: o aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho" - para lactentes e "Aviso Importante: o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade ou mais" - para crianças de primeira infância. O projeto segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família, onde será discutido e votado.
