Nova proposta da lei cooperativista causa revolta nas cooperativas
Notícias representação
"
Nova proposta da lei cooperativista causa revolta nas cooperativas
“Foi de revolta e indignação a reação das cooperativas catarinenses à nova proposta da Lei Cooperativista, apresentada pela Casa Civil da Presidência da República no Congresso Nacional. Um procedimento rasteiro e feito por trás dos panos para atender interesses escusos, contra a maioria da sociedade e das cooperativas legalmente constituídas”, afirmou o deputado federal Odacir Zonta (PP/SC), presidente da Frencoop - Frente Parlamentar do Cooperativismo, no Congresso Nacional. O projeto de Lei 171/99, que tem apoio do Sistema OCB, está tramitando no Congresso Nacional há mais de sete anos, tendo sido objeto de discussões e aperfeiçoamentos por todos os segmentos envolvidos.
Quando estava prestes a ser votado no Senado, o Governo Federal apresentou um substitutivo alterando totalmente a proposta original, que, em síntese, transforma o sistema cooperativo em um órgão dependente do governo, num retrocesso sem precedente no regime democrático atual. Os parlamentares e as cooperativas reagiram. Não aceitaram a nova proposta e retiraram o projeto da pauta de votação. E mais uma vez foi adiada a mudança da Lei que modernizaria o cooperativismo.
As entidades estão amarradas à legislação antiga, de 1.971, que não se coaduna com a nova constituição. A OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras e suas entidades correlatas nos estados formaram um grupo de acompanhamento para analisar os trâmites da nova proposta. Não abrem mão de que seja votada a proposta original e não o substitutivo oficial, que, entre outros assuntos, acaba com o ato cooperativo e com a unicidade do sistema. (Fonte: Fecoagro)
