Nova lei sobre índices de produtividade rural tranqüiliza produtores

Alívio no campo: essa é a sensação geral no agronegócio brasileiro depois que a  Comissão de Agricultura do Senado aprovou, em caráter terminativo, nesta semana, o projeto-de-lei que altera os critérios de desapropriação de terras para fins de reforma agrária no País.

A matéria, defendida no Congresso pela senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), blinda as propriedades rurais consideradas produtivas, tira poder do Executivo ao submeter eventual processo desapropriatório ao Congresso Nacional e concede prazos adicionais de adequação a donos de terras improdutivas.

“É a melhor notícia que o campo recebe nos últimos 40 anos”, festeja o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.

O projeto será agora analisado pela Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar por aprovação do plenário do Senado. Um de seus principais efeitos é desatrelar os parâmetros do grau de utilização da terra (GUT) e grau de eficiência na exploração (GEE) que definem a desapropriação. O conceito de "propriedade produtiva" passará a ser fixado apenas com base no GEE.

Pela nova lei, o GUT servirá apenas para saber se o aproveitamento da propriedade e sua função social é racional e adequado. Hoje, esses índices se constituem em mecanismo de indicações de imóveis rurais, pelo Incra, na desapropriação de terra para fins de reforma agrária.

Pedrozo assinala que “a nova norma é justa porque a atividade agropecuária é afetada pela freqüente frustração de safra por adversidades climáticas, falta de crédito, preços baixos e crises de mercado”. O presidente da Faesc lembra que as crises na agricultura são cíclicas e, portanto, os normativos devem prever mecanismos de proteção aos produtores rurais, permitindo a opção de não cultivar (produzir) quando a tendência é obter prejuízo.

A lei atualmente em vigor considera improdutiva e passível de expropriação as propriedades com índices GUT abaixo de 80% e GEE menor do que 100%. No caso de um produtor decidir pela redução da produção e da sua área plantada, por uma questão estratégica de mercado, corre o risco de ser desapropriado.

Para evitar excessos e injustiças do Poder Executivo, o novo texto submete ao Congresso toda proposta de alteração do Executivo para os índices de produtividade usados em processos de reforma agrária. Além disso, regionaliza esses índices. Novas alterações nos índices só poderão ser feitas com base em estudos científicos. Hoje, os índices são decididos por proposição conjunta dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.

Inovação - O texto também instituiu a figura da "microrregião homogênea" para cálculo dos índices de rendimento de lavouras e da pecuária. Os indicadores serão adaptados a cada região específica de produção, o que inibe eventual uniformização de parâmetros. O texto fixa prazos adicionais para o cumprimento de eventuais novos índices propostos pelo Executivo e aprovados pelo Congresso. Os produtores de culturas temporárias, como soja, milho e algodão, passam a ter dois anos para obedecer aos novos índices de produtividade ou ajustes de parâmetros já existentes.

Pecuaristas e produtores dedicados a lavouras perenes, como café, cana e cacau, terão cinco anos para a adaptação. (Fonte: Faesc)