MPV 540/11 é aprovada na Câmara dos Deputados

As cooperativas de transporte coletivo urbano de passageiros não serão atingidas pela incidência de 1,5% sobre o faturamento na contribuição do INSS, como proposto pela emenda 88 da Medida Provisória (MPV) 540/211. A MPV, que concede incentivos fiscais para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, foi aprovada nesta quarta-feira (26/10), pela Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11. Para o setor, permanecerá a cobrança da alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, pleito defendido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e apresentado ao relator da matéria, deputado Renato Molling (RS).

O texto atende a uma reivindicação de todo o sistema cooperativista, uma vez que, no âmbito do setor, a folha de pagamentos é consideravelmente menor que o faturamento.  Com o apoio dos deputados Luis Carlos Heinze (RS) e Valdir Colatto (SC), integrantes da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a OCB apresentou nova proposta de redação para o artigo, excluindo as cooperativas da mudança na incidência do INSS. Já no Plenário da Casa, Molling acatou a solicitação do setor e modificou o PLV instantes antes da sua leitura.

A iniciativa faz parte do plano Brasil Maior, lançado em agosto, e os benefícios, destinados a vários setores da economia, terão impacto de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Agora, a matéria segue para o Senado Federal.

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