MP beneficia financiamento para dívida de produtor rural
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O projeto de lei de conversão do relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), também trouxe uma modificação que permite aos bancos financiar também a parcela de 10% da dívida que os produtores terão de depositar em um fundo de liquidez para garantir o pagamento do financiamento.
Dívidas de 2005-O financiamento previsto na MP beneficiará agricultores com dívidas vencidas desde 1º de janeiro de 2005, referentes às safras 2004/2005 e 2005/2006. Eles terão até 28 de setembro de 2007 para contratar o financiamento. Uma emenda aprovada por 214 votos a 206 permitiu que o financiamento seja contratado por produtores rurais com restrições legais ou cadastrais.
A dívida financiada com essa nova linha deverá ser quitada em, no máximo, quatro parcelas, de 2009 a 2012, com atualização pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 5% ao ano. A MP limita, entretanto, o total desse tipo de financiamento a R$ 2,2 bilhões.
Segundo o governo, essa nova linha de crédito destina-se aos produtores que não conseguiram renegociar dívidas de insumos por não poder oferecer garantias reais e atende fornecedores (fabricantes e revendedores) que não podem esperar muito tempo para receber seus créditos. (Com informações da Agência Câmara)
