Movimento cooperativista tem audiência com ministro de Minas e Energia

Dentre os assuntos discutidos está o pagamento dos valores atrasados da Conta de Desenvolvimento Energético

Brasília (2/7) – Adequações à legislação do setor elétrico brasileiro e a liberação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as cooperativas de eletrificação foram os assuntos discutidos hoje pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. A audiência ocorreu no gabinete do ministro e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Stefanello, e dos deputados federais Sergio Souza (PR) e Edinho Bez (SC), ambos integrantes da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A gerente geral da OCB, Tânia Zanella, também participou do encontro.

Em relação à CDE, os representantes do movimento cooperativista informaram ao ministro que o valor devido às 38 cooperativas do Ramo Infraestrutura já totaliza R$ 60 milhões. “A falta desse repasse confere alto risco às operações de manutenção e à adimplência da cadeia de fornecimento de energia ao usuário final, comprometendo a segurança energética e aumentando, assim, as chances de apagões em 400 mil unidades consumidoras, que somam mais de três milhões de pessoas em 100 municípios brasileiros”, enfatizou Márcio Freitas.

Quanto à legislação, o presidente do Sistema OCB enfatizou a necessidade de se alterar os decretos nº 4.541/02, 6.160/07 e 7.891/13 de modo a garantir um período de transição para a adequação das cooperativas ao ambiente regulado. “Para tanto, sugerimos a criação de um grupo de trabalho composto por representantes do Ministério, da Aneel e do Sistema OCB”, comenta o presidente.

O ministro por sua vez, se comprometeu a acertar os valores mais antigos, em atraso, a dar transparência ao processo de liberação e a estudar a possibilidade de criação do referido período de transição para o fim dos descontos nas tarifas de energia.

MAIS SOBRE A CDE – Vale lembrar que em relação à receita corrente dos diversos agentes do setor elétrico, o recurso da CDE tem impacto maior para as cooperativas, que desde 1941 levam energia elétrica principalmente aos pequenos agricultores, atendendo áreas que não são cobertas por grandes concessionárias de energia. Ressalta-se que este suprimento se dá com qualidade, conforme o desempenho dessas cooperativas no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor – IASC, onde é comprovada a excelência do trabalho prestado pelas cooperativas.