Ministro Roberto Rodrigues anuncia medidas de apoio à agricultura
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Ministro Roberto Rodrigues anuncia medidas de apoio à agricultura
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, anunciou hoje (6/4), no Salão Leste do Palácio do Planalto, um conjunto de medidas de apoio à comercialização agrícola e a prorrogação das dívidas dos produtores. Segundo o ministro, as medidas vão beneficiar a agricultura brasileira. O ministério vai liberar R$ 1,2 bilhão para apoiar a comercialização, além dos R$ 650 milhões previstos no orçamento, utilizando a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) e do Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura Familiar (PAA).
Além disso, serão disponibilizados 5,7 bilhões de crédito rural para estocagem de produtos agrícolas até 30 de junho. "Havia um horizonte de inadimplência muito grande e essas medidas têm o objetivo de amenizar esse quadro", explicou Rodrigues. O ministro anunciou também a prorrogação de parcelas de crédito de custeio e investimento vencidas ou a vencer em 2006. O total de parcelas prorrogadas soma R$ 7,7 bilhões, considerando-se apenas os investimentos e as prorrogações de 2005.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou da cerimônia no Palácio do Planalto. Para Freitas, as medidas amenizam o problema do agricultor, no entanto, ele defende a necessidade do governo adotar medidas estruturais de política agrícola e regulamentações específicas para esses recursos.
As ações serão implantadas por meio de medida provisória e resoluções que serão submetidas ao Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com o presidente do Sistema OCB, o CMN se reunirá extraordinariamente na próxima segunda-feira para apreciação dos votos do Ministério da Agricultura.
Também participaram do anúncio do pacote agrícola, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Confira as principais medidas:
1. Comercialização agrícola
Além dos R$ 650 milhões previstos no orçamento, o Governo Federal vai liberar mais R$ 1 bilhão para a sustentação de preços por meio da PGPM, sendo R$ 500 milhões em abril e R$ 500 milhões em maio. Outros R$ 238 milhões serão liberados para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA. Adicionalmente, o apoio envolve a alocação, pelos bancos públicos e privados, de R$ 5,7 bilhões de crédito de comercialização para estocagem, por meio de EGF - Empréstimos do Governo Federal, LEC - Linha Especial de Crédito de Comercialização, e outras linhas, à taxa de juros de 8,75% ao ano.
Para ampliar o volume de crédito de comercialização ao produtor rural, o Ministério da Fazenda encaminhará ao Conselho Monetário Nacional (CMN) voto propondo as seguintes medidas com vigência até 30/6/06:
a) desvincular o limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio;
b) elevar o limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo.
2. Prorrogação de financiamento
Estão sendo propostas as seguintes medidas relativas à prorrogação dos financiamentos:
a) Investimento - o Ministério da Fazenda encaminhará ao CMN voto propondo a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer em 2006 dos programas de investimentos com recursos do BNDES (Finame Agrícola Especial), Fundos Constitucionais, Tesouro Nacional e de outras fontes de recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional (programas MAPA-BNDES, FAT, Proger Rural e Pronaf). As
parcelas de 2006, cujo total monta a R$ 7,2 bilhões, terão vencimento postergado para 12 meses após o vencimento da última parcela do contrato. Essa medida se aplica aos produtos que têm problema de comercialização e preço.
b) Custeio da safra 2005-06 - Mediante comprovação de dificuldades de comercialização ou de frustração de safra, os agentes financeiros estão autorizados a prorrogar as dívidas relativas ao custeio de 2005-06, de acordo com a capacidade de pagamento do produtor, independentemente da fonte dos recursos.
c) Dívidas prorrogadas em 2005 por problemas"
