Ministro da agricultura participa de seminário em SC
Notícias representação
"
O ministro da Agricultura , Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e o chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, pesquisador Evaristo Eduardo de Miranda, são esperados no Seminário sobre Meio Ambiente . O evento é organizado pelas entidades de produtores, indústria e empresariado de Santa Catarina. Será em Florianópolis (SC) na próxima quinta-feira (19/3)
O ministro fará um pronunciamento sobre o impacto da legislação ambiental na agricultura brasileira. O chefe da Embrapa vai ministrar palestra sobre a legislação ambiental e seus efeitos no uso das terras agricultáveis. O Seminário está sendo organizado pelas principais instituições catarinenses de representação e defesa do agronegócio e tem como escopo preparar as lideranças para a fase final de tramitação do Código ambiental catarinense na Assembléia Legislativa.
Ao final do Seminário, os presidentes das entidades entregarão ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Mello, o abaixo-assinado contendo milhares de assinaturas de produtores e empresários rurais em apoio à aprovação do projeto do primeiro código ambiental de Santa Catarina.
O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de SC (Ocesc), Marcos Antônio Zordan, assinala que as normas ambientais brasileiras são extremamente complexas e padecem de inaceitável falta de objetividade. Muitas vezes a aplicação dessas regras no meio rural restringe e compromete a viabilidade econômica da produção agropecuária.
O dirigente mostra que a atual legislação ambiental unificada para todo o país cria transtornos em razão dos contrastes acentuados que existem nas macrorregiões brasileiras. Exemplifica que as exigências de reserva legal em 20% da área territorial da propriedade e a manutenção da mata ciliar podem ser adequadas para grandes propriedades do centro-oeste, mas inviabilizam as pequenas propriedades rurais de Santa Catarina.
Zordan lembra que, para assegurar clareza e viabilidade ao primeiro Código Ambiental que o Estado terá, as entidades contribuíram com estudos e sugestões apresentadas em conjunto. O primeiro Código Ambiental catarinense tornou-se possível graças a uma inovação institucional de grande relevância: o respeito ao princípio do pacto federativo de forma que cada Estado da federação terá autonomia para legislar sobre matéria ambiental de acordo com as características de seus recursos naturais. (Fonte: Ocesc)
"
