Ministra da Casa Civil recebe presidente da OCB

Bandeira do setor cooperativista, as ações planejadas para comemorar o Ano Internacional do Cooperativismo (Ano 2012), criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), foram apresentadas na tarde desta sexta-feira (9/9) à ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. O assunto faz parte de um documento no qual estão detalhados projetos determinantes para o desenvolvimento e a consolidação do setor, que foi entregue à ministra durante a audiência, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Também estavam presentes o superintendente e a gerente de Relações Institucionais da OCB, Renato Nobile e Tânia Zanella, respectivamente, e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), senador Waldemir Moka.

O tema da celebração, “Cooperativas costroem um mundo melhor”, como explicou Freitas, reforça o compromisso do movimento com o desenvolvimento social. “O reconhecimento das Nações Unidas é importante para chamar a atenção da sociedade sobre o modelo cooperativista que tanto contribui para o desenvolvimento do país, promovendo maior participação econômica e social das pessoas, gerando emprego, renda e inclusão social”, disse.

O sistema cooperativista, por meio da OCB e de suas organizações estaduais, está trabalhando para promover uma grande mobilização com o objetivo de disseminar os benefícios do cooperativismo à população e, assim, aumentar o interesse público e a adesão à essa filosofia e prática de vida. “Além disso, pretendemos firmar novas alianças com os governos para que se estabeleçam leis e regulamentações condizentes e propícias para a formação, o desenvolvimento e a estabilidade das cooperativas”, explicou o presidente da entidade.

Tributação foi outro tema tratado na reunião. A atuação da Receita Federal no cumprimento à Súmula 262/2002 do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, tem sido uma preocupação para o setor e foi ressaltada para a ministra. A norma refere-se à incidência de imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas. Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, “o posicionamento do órgão fere os princípios, já que outras pessoas jurídicas pagam o imposto em cima do lucro real, sendo isentas, inclusive, se houver prejuízo”. “Buscamos a isonomia no procedimento, ou seja, as tributações nas cooperativas devem ocorrer sobre o resultado da apuração entre a receita diminuída das despesas financeiras”, disse.

O PLS 40/2011, que dá acesso às cooperativas de credito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), foi outro assunto abordado. "Acessar diretamente os recursos do FAT trará mais agilidade, ou seja, menos burocracia no repasse do crédito aos microempreendedores do campo e das cidades”, disse o presidente.

Estratégias para uma maior aproximação com as agências reguladoras e a votação do novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Senado Federal, também foram temas levados à ministra.