Ministério da Agricultura anuncia liberação de recursos do Seguro Rural

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Brasília (2/7) – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou nesta semana a liberação de recursos para o pagamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

2014 – Em relação ao ano passado, o governo tem uma dívida de R$ 690 milhões, de R$ 700 milhões previstos. Nesta terça-feira (30/6), a ministra Kátia Abreu anunciou que o Ministério da Fazenda (MF) liberou o pagamento de R$ 390 milhões, que constavam em restos a pagar. Faltam agora R$ 300 milhões, que não foram empenhados em 2014 e aguardavam autorização legislativa para pagamento com recursos do orçamento de 2015. A autorização foi aprovada, também nesta terça, quando o Senado Federal finalizou a votação da Medida Provisória 670/2015, que aguarda sanção presidencial no prazo de 15 dias.

2015 – Em relação aos recursos para pagamento da subvenção do seguro em 2015, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 668 milhões. Nesta quarta-feira (1º/7), o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) do MAPA anunciou o cronograma de liberação de R$ 368 milhões, com início em julho. Resta agora garantir o pagamento de R$ 300 milhões para cumprir a meta do Plano Safra. Abaixo o resumo dos recursos previstos, aprovados e pendentes:

Ano

Valor previsto de subvenção

Valor pago

Valor liberado (pagamento)

Valor pendente

2014

R$ 700 mi

R$ 10 mi

R$ 390 mi

R$ 300 mi

2015

R$ 668 mi

R$ 0

R$ 368 mi

R$ 300 mi

Total pendente

R$ 600 mi

 

 

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