Medidas complementares ao pacote agrícola do governo

O grupo de trabalho formado pelos ministérios da Fazenda e Agricultura, parlamentares e representantes dos produtores, com o objetivo de buscar soluções para o endividamento do setor rural, se reuniu em Brasília nesta quarta-feira (14/06) para apresentar algumas propostas de medidas complementares ao pacote agrícola do governo federal. São elas:

A prorrogação de crédito de custeio para a safra 2005/2006 será automática para a soja (passou de 50% para 55% nas regiões Sul e Sudeste, e o limite de 80% foi mantido para as demais regiões); o arroz (passou de 40% para 50%); o algodão (passou de 30% para 35%); o milho (passou de 20% para 35%); o trigo (foi incluído com limite de 20%); a mandioca (foi incluída com limite de 25%); e custeios pecuários (carne, leite, suínos e aves foram incluídos com limite de 20% para produtores individuais ou integrados em cooperativas). Para a prorrogação de limites superiores ao automático definidos acima, a análise será caso a caso, com base no MCR-2-6-9, podendo atingir 100%. Para as demais culturas, continua vigente a análise caso a caso, com base no MCR-2-6-9.
 
As condições são: o prazo passou de quatro para cinco anos, com o primeiro pagamento até 31 de dezembro de 2007 e o compromisso do governo federal de avaliar a possibilidade de alongar o prazo de pagamento para coincidir com a colheita da safra 2007/2008, de acordo com a capacidade de pagamento. E os encargos financeiros são os mesmos pactuados no contrato original – 8,75% ao ano. Para a liberação das garantias (securitização e pesa) nas operações transferidas para o Tesouro Nacional, será realizada sem a reavaliação do ativo dado em garantia, liberando o percentual correspondente aos valores pagos pelo mutuário.

Também haverá refinanciamento da securitização e Pesa para as parcelas vencidas em 2005 e vencidas e vincendas em 2006, mas é necessário estar adimplente até 31 de dezembro de 2004. O prazo é de até cinco anos, com o pagamento da primeira parcela em 2008, com juros de 8,75% ao ano. A inadimplência na parcela de 2005 será estudada pelo governo federal, de forma que o refinanciamento seja pelo valor da parcela no seu vencimento original.

Haverá, ainda, utilização de recursos do FAT para novas linhas de crédito na aquisição de insumos, com prazo de até 15 meses, com encargos da TJLP mais juros de até 5% para a safra 2006/2007 (até 3% para risco A e B, e 5% para risco C e D); e para liquidação de dívidas da safra 2004/2005 e 2005/2006 (fornecedores, CPR e outras dívidas), com prazo de 60 meses (cinco anos) sem carência, com o primeiro pagamento para após 24 meses (2008) e encargos pela TJLP mais juros de até 5% (até 3% para risco A e B, e até 5% para risco C e D).

Para as cooperativas, a linha de capital de giro (giro cooperativo comercial) ficou com prazo de 24 meses e redução dos juros de 8% para 7%, acrescido da TJLP (até 6% para risco A e B, e até 7% para risco C e D). O limite passou de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões, por cooperativa, e de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões, para cooperativa central. E o percentual de cooperados considerados como mini e pequenos produtores foi reduzido de 70% para 60%, o que permite o enquadramento de um maior número de cooperativas no programa.