Medida provisória que propõe desoneração para o setor agropecuário segue para sanção
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O plenário do Senado Federal, aprovou ontem (24/11) o texto do PLV 11/2010(Medida Provisória 497/2010), que entre outros temas, propõe desoneração das contribuições para o PIS e a Cofins nas cadeias produtivas de aves e suínos. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) endossou a iniciativa do relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que nos artigos 54 à 56 do referido texto acatou as demandas do setor.
Merece destaque a concessão de crédito presumido de 30% para as pessoas jurídicas que adquirirem suínos e aves de pessoas jurídicas ou físicas ou ainda de cooperados pessoas físicas e que forem direcionados para exportação, bem como crédito presumido de 12% sobre os valores de aquisição de suínos ou aves por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.
Outro fatos relevante foi o ressarcimento e dinheiro dos créditos que não forem utilizados em compensação, observando a legislação pertinente a matéria.
Para o Secretário Executivo da OCB, Renato Nobile, “a proposta vem fortalecer o sistema cooperativista que tem como atividade a comercialização ou industrialização de suínos e aves”.
O texto agora segue para sanção presidencial.
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