Lula quer regulamentar as cooperativas de trabalho
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (24/6) que vai tratar com carinho a reivindicação do ramo Trabalho da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) para a regulamentação das cooperativas de trabalho. Essas cooperativas enfrentam atualmente dificuldades, por estarem impedidas de participarem de licitações para prestação de serviços ao governo.
A afirmação de Lula foi feita ao presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que entregou ao presidente da República, durante audiência no Palácio do Planalto, os critérios para identificação das cooperativas de trabalho. "Vamos ver isso com carinho, precisamos dessa regulamentação", afirmou o presidente ao receber o documento.
Esses critérios têm por objetivo definir a natureza jurídica para a identificação das cooperativas de trabalho. A falta de uma conceituação específica tem causado transtornos para essas cooperativas, afetando sua gestão e seu próprio futuro. A tensão social provocada por essas circunstâncias tem levado cooperativas de trabalho à liquidação.
Desde 2003, um acordo por meio de um termo de conciliação firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União impede a participação de cooperativas de trabalho em licitações públicas. Atualmente, as cooperativas de trabalho reúnem no Brasil 356 mil cooperados.
