Lewandowski abre o II Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB

Belo Horizonte - A abertura do II Congresso Nacional de Direito Sindical, promovido pelo Conselho Federal e seccional mineira da OAB, reuniu cerca de duas mil pessoas, dentre elas a gerente sindical, Junia Queiroz Dal Secchi, e a advogada Mariana Loureiro, ambas da Confederação Nacional das Cooperativas, na noite de ontem, em Belo Horizonte.

Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministrou a palestra sobre criminalização dos movimentos sociais e efeitos do sindicalismo.

O presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu o evento e saudou o vice-presidente do STF e o presidente da OAB mineira, Luís Cláudio Chaves. Segundo Marcus Vinicius, as lideranças sindicais são importantes instrumentos para que as relações trabalhistas sejam mais fraternas e humanas no Brasil.

De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, o Estado Democrático de Direito existe para que possamos defender a liberdade, autonomia dos sindicatos e eficácia do Judiciário. Para Marcus Vinicius, “o magistrado brasileiro necessita de credibilidade, não de popularidade. As causas não devem ser julgadas pelo Ibope, mas pelo devido processo legal e respeito ao cidadão”.

Marcus Vinicius também lembrou importantes lutas pela inviolabilidade da advocacia, como as férias dos advogados, principalmente da área trabalhista. Para ele, a mais recente e importante vitória da classe aconteceu nesta semana.

“A Câmara dos Deputados reconheceu que os advogados brasileiros devem ser incluídos no Supersimples. A decisão vai estimular a constituição de pessoas jurídicas e corrigir a injustiça do regime tributário em que o advogado era tarifado em 17%. Agora, o percentual é de 4.5%”, comemorou.

O presidente da OAB mineira, Luís Cláudio Chaves, ressaltou a importância da democracia e do crescimento dos movimentos sindicais, tema central do Congresso. Luís Claudio disse que, se um congresso com esse tema fosse realizado há 30 anos, teria a participação de apenas 30 advogados escondidos, com receio de serem reprimidos.

Bruno Reis, presidente da comissão de Direito Sindical do Conselho Federal, ressaltou a grandeza do Congresso que vai discutir temas como direitos de greve, conflito intersindicais, fortalecimento da atividade sindical, dissídio coletivo e assédio moral no serviço público, entre outros.

Vagner Freitas de Morais, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destacou a importância de instituições sociais que garantem a democracia e enfatizou a iniciativa da OAB em lançar uma comissão exclusiva para o Direito Sindical.

A abertura do II Congresso Nacional de Direito Sindical contou com a presença do ex-presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, e do presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Bittencourt. O livro “Liberdade, Essência de Minas”, em comemoração aos 25 anos da Constituição Mineira, editado pela Impressa Oficial de Minas Gerais, também foi lançado no evento.