Lei sobre eficiência energética é sancionada

Brasília (4/5) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 13.280/2016, que disciplina a aplicação de recursos das empresas de energia elétrica para programas de eficiência energética (P&D). A legislação, sancionada sem vetos, é oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Com o objetivo de respaldar o movimento cooperativista, ao longo da tramitação da matéria no Congresso Nacional, foi dispositivo, por meio de emenda do deputado Silas Brasileiro (MG), que também integra a Diretoria da Frencoop, para dar tratamento diferenciado às cooperativas permissionárias de eletrificação rural em relação à obrigação de investir recursos em P&D e eficiência energética. Assim, a lei resguarda a atuação das cooperativas de eletrificação rural, responsáveis pela luz que chega todos dias à casa de milhares de brasileiros, em mais de 600 municípios do país.

Conforme entendimento do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, trata-se de uma conquista muito importante para as cooperativas de eletrificação. “Quando tratamos de distribuição de energia elétrica, alguns pontos chamam à atenção em relação ao interior do país, principal foco de atuação das cooperativas de eletrificação: são pequenas unidades, instaladas normalmente em localidades remotas, como alternativa da própria comunidade para o atendimento de serviços essenciais. A lei da eficiência energética vai totalmente ao encontro desse entendimento, valorizando o papel social e econômico das cooperativas do Ramo Infraestrutura”.