Lei aperfeiçoa enquadramento de cooperativas de eletrificação rural

Lei aperfeiçoa enquadramento de cooperativas de eletrificação rural  

As cooperativas de eletrificação rural comemoraram, nesta quinta-feira, a sanção presidencial da Lei nº 11.292, de autoria do deputado federal Marco Maia (PT/RS), que aperfeiçoa a legislação responsável pelo enquadramento das cooperativas, como permissionárias ou autorizadas. Com isso, as cooperativas podem gerar toda a energia necessária para consumo próprio, o que não acontecia antes. Além disso, e mais importante, de acordo com o artigo 16, o processo de regularização - enquadramento das cooperativas de eletrificação rural deverá ser definido em regulamentação própria, preservando suas peculiaridades associativistas. 

Para o deputado Marco Maia, as cooperativas tiveram um avanço, pois poderão também construir centrais hidrelétricas para uso próprio. “Pela nova lei, a sociedade vai ter agências reguladoras mais estruturadas, articuladas e com quadros de carreiras bem organizados, e trabalharão para fiscalizar a prestação dos serviços públicos para a população”, ressalta.  

Jânio Vital Stefanello, presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura, avalia que esse resultado é fruto de um intenso trabalho que vem sendo realizado pela OCB, Frente Parlamentar do Cooperativismo e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, culminando com o encontro “Querem apagar a Luz das Cooperativas de Eletrificação Rural”, no dia 26 de janeiro, e que reuniu em Brasília (DF). O evento reuniu dirigentes de 130 cooperativas filiadas a OCB, Organização das Cooperativas Brasileiras, Conbrac – Confederação Brasileira das Cooperativas de Energia e Desenvolvimento Sustentável, da Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo e de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, além de lideranças do cooperativismo.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, os maiores beneficiados por essa conquista são as mais de 216 mil famílias, envolvendo cerca de 950 mil pessoas. “São famílias que vivem no campo e que, de sol a sol, têm na energia cooperativada distribuída pelas cooperativas o insumo para o trabalho e a certeza de um futuro melhor.”