Lançado o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016

No total, são R$ 187,7 bilhões para financiar a produção agropecuária, 20% maior do que a safra passada

Brasília (2/6) – O governo federal lançou hoje o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016, no Palácio do Planalto, em Brasília. Os recursos disponibilizados ao crédito rural para as operações de custeio, investimento e comercialização da agricultura empresarial alcançam R$ 187,7 bilhões no ano safra 2015/2016. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.

A cerimônia contou com a presença de representantes de diversos segmentos da cadeia produtiva, dentre eles o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. O líder cooperativista fez uma análise positiva do plano considerando o atual cenário econômico do país.

“Quando vemos somente a alta nas taxas de juros, percebemos o aumento do custo financeiro para os produtores rurais brasileiros, mas quando analisamos a conjuntura que vivemos hoje, totalmente diferente dos anos anteriores, podemos considerar que o Plano para esta safra é o melhor que o governo poderia fazer dentro da atual conjuntura. Por isso, considero extremamente razoável uma taxa de juros de 8,75%. Poderia ser melhor? Sim! Mas acho que foi um grande esforço do governo em contemplar o setor, diante, inclusive, de várias reuniões, das quais o Sistema OCB participou”, avalia Márcio Freitas.

A Gerência Técnica do Sistema OCB fez uma análise sobre os números do Plano Safra, voltada à realidade das cooperativas agropecuárias.

DESTAQUES - O plano baseia-se no apoio aos médios produtores, garantia de elevado padrão tecnológico, fortalecimento do setor de florestas plantadas, da pecuária leiteira e de corte, melhoria do seguro rural e sustentação de preços aos produtores por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos.

O volume de recursos destinados ao financiamento da agricultura teve alta de 20% em relação ao período anterior, que foi de R$ 156,1 bilhões. Para o financiamento de custeio a juros controlados estão programados R$ 94,5 bilhões, 7,5% a mais em comparação com o período anterior (R$ 87,9 bilhões) e reflete o crescimento dos custos de produção. Já para investimentos, são R$ 33,3 bilhões.

O agricultor poderá contar também com maior volume de recursos a taxas de juros livres de mercado para a próxima safra. Na modalidade custeio houve um incremento de 130%, passando de R$ 23 bilhões para R$ 53 bilhões. Estes valores são provenientes da aplicação dos recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) no financiamento da safra.

O Pronamp (Programa de Apoio ao Médio Produtor) receberá atenção especial nesta safra e contará com R$ 18,9 bilhões, um incremento de 17% no volume de recursos. São R$ 13,6 bilhões para a modalidade de custeio e R$ 5,3 bilhões em investimento.

LIMITES DE FINANCIAMENTO - O limite de financiamento de custeio, por produtor, foi ampliado de R$ 1,1 milhão para R$ 1,2 milhão, enquanto o destinado à comercialização passou de R$ 2,2 milhões para R$ 2,4 milhões. Em ambos os casos, o aumento foi de 8%.

Foi mantido o limite de R$ 385 mil por produtor nos créditos de investimentos com recursos obrigatórios. No Pronamp, o limite de financiamento é diferenciado, sendo de R$ 710 mil por agricultor na modalidade custeio.

TAXA DE JUROS - As taxas de juros do Pronamp para os médios produtores foram estabelecidas em 7,75% ao ano para custeio e 7,5% ao ano para investimento.

Para os empréstimos de custeio da agricultura empresarial, a taxa é de 8,75% ao ano. Já para financiar os demais programas de investimentos, a taxa varia de 7% a 8,75% ao ano (faturamento até R$ 90 milhões).

Os programas de investimentos prioritários – médio produtor rural, aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, agricultura de baixa emissão de carbono (ABC), expansão da capacidade de armazenagem, irrigação e inovação tecnológica – seguem tendo tratamento diferenciado.

PRINCIPAIS LINHAS - Quanto aos incentivos à pecuária, o governo manteve os limites adicionais de financiamento de custeio e de investimento em estímulo aos processos de engorda em sistema de confinamento, com prazo de 6 meses, e à aquisição de matrizes e reprodutores bovinos e bubalinos, com prazo de 5 anos, incluídos 2 de carência.

O plano prevê também a manutenção da linha de retenção de matrizes para evitar seu descarte precoce, com prazo de financiamento de até 3 anos para pagamento.

A fim de incentivar a inovação tecnológica no campo, o plano vai aperfeiçoar as condições de financiamento à avicultura, suinocultura, aos hortigranjeiros e à pecuária de leite por meio do Programa Inovagro. Para esta modalidade, foram programados R$ 1,4 bilhão em recursos.

Entre as ações previstas para o setor de florestas plantadas, destacam-se o estímulo ao aumento da produtividade e da área plantada, a ampliação da participação de pequenos e médios empreendedores florestais e o aumento de limite de financiamento para florestas plantadas no Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).

Os limites de financiamento para investimento em plantios florestais foram redefinidos. Para o grande produtor (que possui mais de 15 módulos fiscais) será de R$ 5 milhões, e para o médio (até 15 módulos fiscais) permanece o limite de R$ 3 milhões. O produtor terá também a possibilidade de realizar financiamento de custeio para tratos culturais, desbastes e condução de florestas plantadas, por meio do Programa ABC.

APOIO À COMERCIALIZAÇÃO - Estão assegurados recursos de mais de R$ 5 bilhões para os produtos agrícolas que fazem parte da Política de Garantia dos Preços Mínimos.

SEGURO RURAL - Já está aprovado o orçamento para este ano do Plano de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Entre as novas propostas apresentadas no PAP para o seguro rural, estão a criação do sistema integrado de informações do seguro rural (SIS-Rural) e a formação de grupos de produtores para negociação com as seguradoras. Além disso, o plano prevê a padronização das apólices de seguro agrícola, medida que começou este ano, quando foi definido o nível mínimo de cobertura das apólices, em 60%.

LEI PLURIANUAL DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA BRASILEIRA (LPAB) - O PAP prevê a criação do Grupo de Alto Nível da LPAB que visa a estabelecer um planejamento estratégico agropecuário para o produtor brasileiro, dando previsibilidade ao mercado. (Com informações do MAPA)