Infracoop entrega estudo sobre as cooperativas de eletrificação à Aneel

Nesta quinta-feira (28/1), foi entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma cópia do estudo preliminar feito pela Confederação Nacional de Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop). A idéia é que o documento sirva de subsídio para que a Regulação Econômica possa estudar os descontos nas tarifas para as autorizadas e permissionárias até a assinatura dos contratos. O estudo foi entregue por representantes do setor ao superintendente de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT),  Jandir Amorin Nascimento, que coordena um grupo de estudo criado pela Aneel para discutir o processo de regularização das cooperativas. Esta foi a primeira de uma série de reuniões programadas para este ano. A reunião aconteceu na sede da Aneel, em Brasília (DF).

A Aneel entende que somente com a alteração do Decreto 4855/2003, que excluiu as cooperativas do realinhamento tarifário, poderá retornar os descontos de 50%. Segundo o superintendente da Infracoop, José Zordan, entre as reivindicações entregues à Aneel está a definição sobre a compensação do "Baixa Renda" também às permissionárias e a adoção dos 30 anos nas outorgas das Permissão e Autorizadas, segundo a Lei 12.111/2009 - editada pelo governo federal.
 
Zordan ressaltou ainda que as cooperativas que já aceitaram as tarifas e não definiram as áreas com as concessionárias poderão ter canceladas as tarifas do Sistema Computacional Simplificado para Coleta de Dados e Simulação de Tarifas para Cooperativas Permissionárias (Sincoor). “O procedimento ocorrerá porque os cálculos do Sincoor não prevêem tarifas se houver dois reajustes da concessionária supridora (2009 e 2010)”, disse o superintendente. 
 
Nova reunião - Ficou estabelecido que, no mês de março/2010, será realizada nova reunião de trabalho na Aneel para continuidade do levantamento e análise dos pleitos das cooperativas.