Governo quer acelerar adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural

Brasília (5/2) – As ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Kátia Abreu, se reuniram ontem (5/2) com secretários estaduais das duas áreas para alertarem produtores rurais para o fim da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e encontrar caminhos para aumento da adesão dos agricultores ao sistema. O prazo termina daqui a três meses e, até o momento, somente 40% dos mais de 371,8 milhões de hectares de áreas passíveis de cadastramento foram registradas como determina o Código Florestal.
 
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, 60% das propriedades já inscritas no CAR são de pequenos agricultores. No entanto, os estados com melhores resultados, considerando as áreas registradas – Mato Grosso, Pará e Amazonas – foram os grandes proprietários que já fizeram cadastramento.

Izabella Teixeira ressaltou que o governo federal busca apoio de entidades rurais, sindicatos, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), no diálogo com os estados, para auxiliar os pequenos produtores no preenchimento do CAR.

“Essa reunião também serve para isso: quais os esforços que os estados terão que fazer para chegar até maio com um balanço de resultado. Esse é espírito do encontro: juntar a obrigação de fazer CAR, com o licenciamento ambiental, modernizar e dar um padrão de referência para todo o país”, afirmou. Ainda segundo a ministra, em maio, quando acaba o prazo de adesão ao CAR, será feito um balanço que definirá a estratégia de uma eventual prorrogação.

COOPERATIVISMO – Desde que o cadastro foi liberado, o Sistema OCB tem atuado fortemente junto às cooperativas a fim de garantir o sucesso do CAR, que visa, a regularização fundiária e ambiental das propriedades. Dentre as atividades já realizadas destacam-se:

- A celebração de um Acordo de Cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de divulgar os instrumentos de regularização ambiental previstos no novo Código Florestal;
- O lançamento de uma cartilha sobre a nova legislação e os passos necessários para a regularização das propriedades rural dos cooperados;
- Realização de palestras regionais sobre o processo de regularização, promovendo a transferência de informações consolidadas a respeito do tema (OCB e Poder Executivo – MMA);
- Criação do blog www.cooperacaoambiental.coop.br, visando a oferecer aos técnicos das cooperativas e técnicos das unidades estaduais “um plantão eletrônico de tira-dúvidas” sobre a nova legislação e os processos necessários para a regularização ambiental das propriedades;
- Acompanhamento perene dos normativos de regulamentação florestal nos estados;
- Monitoramento rotineiro junto ao Poder Judiciário quanto à aplicação da nova legislação.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL - Criado pela lei do Código Florestal, o CAR é responsável por formar a base de dados para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. No sistema, os produtores devem informar dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de Uso Restrito (AUR). (Com informações da Agência Brasil)