Governo fixa agenda para solucionar dívida rural
Notícias representação
"Na ocasião, os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guiherme Cassel, entregaram um documento estabelecendo uma agenda para resolução dos problemas da dívida rural, com prazo máximo ate 28 de dezembro próximo para apresentação de estratégias. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não pôde estar presente, mas foi representado pelos demais.
Principais propostas:
1. Implementar uma agenda comum de trabalho tendo como objetivo propor medidas para as diversas categorias de dívidas rurais, as quais serão tratadas em três blocos;
2. Estabelecer o prazo de 28 de dezembro de 2007 para a apresentação das estratégias e procedimentos sobre o endividamento rural que serão implementados pelo governo federal, além dos respectivos custos para a União;
3. E sobrestar, provisoriamente, até 28 de dezembro, as inscrições em Dívidas Ativa da União das operações de crédito rural, exceto nos casos de risco de prescrição da dívida, respeitada a legislação em vigor, solicitar ou a suspensão de execuções judiciais propostas, ou dos leilões relativos a bens dos devedores.
O Sistema OCB participou da reunião com a presença do presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski, e do superintendente Técnico do Sistema, Ramon Belisário. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vem participando das negociações do problema da dívida rural junto ao governo federal desde março de 2007, processo em que a organização é representada por Koslovski.
Para Ramon Belisário, o documento entregue formaliza um compromisso do Executivo para o encaminhamento de uma solução para o endividamento rural. “Mesmo com o comprometimento por parte do governo, o assunto deve ser tratado com a maior brevidade possível. Os agricultores e suas cooperativas precisam ter acesso aos recursos do crédito rural, antes da data estipulada, para fazer o plantio desta safra”, afirma Belisário.
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Principais propostas:
1. Implementar uma agenda comum de trabalho tendo como objetivo propor medidas para as diversas categorias de dívidas rurais, as quais serão tratadas em três blocos;
2. Estabelecer o prazo de 28 de dezembro de 2007 para a apresentação das estratégias e procedimentos sobre o endividamento rural que serão implementados pelo governo federal, além dos respectivos custos para a União;
3. E sobrestar, provisoriamente, até 28 de dezembro, as inscrições em Dívidas Ativa da União das operações de crédito rural, exceto nos casos de risco de prescrição da dívida, respeitada a legislação em vigor, solicitar ou a suspensão de execuções judiciais propostas, ou dos leilões relativos a bens dos devedores.
O Sistema OCB participou da reunião com a presença do presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski, e do superintendente Técnico do Sistema, Ramon Belisário. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vem participando das negociações do problema da dívida rural junto ao governo federal desde março de 2007, processo em que a organização é representada por Koslovski.
Para Ramon Belisário, o documento entregue formaliza um compromisso do Executivo para o encaminhamento de uma solução para o endividamento rural. “Mesmo com o comprometimento por parte do governo, o assunto deve ser tratado com a maior brevidade possível. Os agricultores e suas cooperativas precisam ter acesso aos recursos do crédito rural, antes da data estipulada, para fazer o plantio desta safra”, afirma Belisário.
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