Governo Federal aprova a regulamentação do FUST
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A Presidência da República publicou hoje (22/03) o Decreto 11.004/2022, que regulamenta o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O normativo é fruto de uma intensa atuação do Sistema OCB, em conjunto com diversas entidades representativas do agronegócio, com o objetivo de possibilitar que o Fust financie a expansão da conectividade rural, culminando com a sanção, em 2020, da Lei 14.173, que incluiu no regulamento do fundo tal finalidade.
Segundo o IBGE, 71,8% das propriedades rurais não possuem acesso à internet. A falta de conexão impede que produtores consigam emitir desde uma simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades no contato familiar, no acesso à informação e, por fim, impedindo que a agropecuária brasileira caminhe em direção à adoção de tecnologias 4.0, tornando-a paulatinamente obsoleta em relação ao mercado externo.
Pensando nisso, o Sistema OCB tem liderado nacionalmente o processo de expansão da internet rural, por meio do nosso assento na Câmara Agro 4.0, levando também à consolidação da OCB como parceira estratégica do Governo Federal no tema. A publicação do Decreto 11.004/2022 é mais um passo em direção à diversificação das linhas que financiarão a conectividade no campo.
Além disso, dentre os pontos aprovados no normativo, foi instituído o Conselho Gestor do Fust, responsável por elaborar as políticas, diretrizes e prioridades que orientarão a aplicação do fundo. O Sistema OCB está atuando junto ao Governo Federal para garantir um assento na instância visando continuarmos contribuindo com o aprimoramento do Fundo de Universalização das Telecomunicações.
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