Governo desiste de enviar ao Congresso projeto sobre o Sistema S

“É aconselhável que não se modifique o que está dando certo.”  A declaração foi feita pelo vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ronaldo Scucato,  ao comentar a decisão do governo federal de  não enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que alterava as regras do Sistema S. A mudança que amplia as vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelo sistema, ocorreu a partir de um acordo entre o governo e o Sistema S, do qual faz parte do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

As medidas estão previstas no protocolo de compromisso, assinado nesta terça-feira, (22 /7), no Ministério da Educação (foto) , e serão incorporadas aos regimentos internos das entidades em até 30 dias, conforme informações do site www.mec.gov.br. O ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou o protocolo com a  dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Dos R$ 8 bilhões que financiam o sistema, 60% vão para os serviços sociais e 40% para a aprendizagem. Mudam apenas os critérios ligados à gratuidade, carga horária dos cursos, definição do público atendido e adoção do conceito de itinerário formativo.

Pelo acordo, dois terços das vagas em cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) devem ser destinados gratuitamente a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores. Além disso, um terço dos recursos destinados a serviços sociais pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) deve ser aplicado em atividades de educação. Metade desses recursos deve financiar atividades gratuitas.

Para Scucato, que também preside o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg),  era evidente que o governo  reveria sua opinião a respeito do Sistema S. “O Sistema é o único no País que está preocupado em investir na qualificação da mão-de-obra no Brasil“, ponderou. De acordo com Scucato, são mais de 60 anos formando e qualificando profissionais, que contribuem para o desenvolvimento da nação e atendimento às exigências do mercado. “A prudência recomenda que devemos aprimorar as ações, finaliza o líder cooperativista.