Governo atende pleito das cooperativas e ICMS das faturas de energia

Curitiba (29/2) – Em junho de 2015, quando foi publicado o decreto nº 1600, que restabeleceu a cobrança de ICMS nas faturas de energia elétrica de produtores rurais, entidades do setor produtivo se mobilizaram, entre elas o Sistema Ocepar, no sentido de sensibilizar o governo do estado de quanto isso impactaria a atividade rural, especialmente dos produtores de frango, suínos e leite.

Após nove meses de envio de ofício e de diversas reuniões com representantes das secretarias da Fazenda (Sefa), Agricultura (Seab), Casa Civil e Copel, nesta quinta-feira (25/2), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto 3531 que atende o pleito das cooperativas que retira a cobrança do ICMS nas faturas de energia elétrica dos produtores rurais.

CONQUISTA - Para o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, além de ser uma excelente notícia para os produtores, “na prática, restabelece o diferimento da energia elétrica que o produtor rural utiliza para desenvolver sua atividade. Uma conquista importante e que neste momento difícil em que vivemos na economia brasileira, serve como um alento, especialmente aos produtores de aves, suínos e leite que necessitam desse insumo para manter suas atividades”, explica o dirigente cooperativista.

REDUÇÃO – Com o Decreto 3531, o produtor rural fica desobrigado ao pagamento da alíquota de 25% do ICMS na conta de luz da atividade rural. Além de reuniões para discutir o assunto, a Ocepar protocolou, em dia 14 de janeiro deste ano, um ofício na Secretaria da Fazenda, com a solicitação para que o governo retirasse a cobrança do ICMS das contas de energia elétrica do produtor rural.

“Entendemos que é preciso considerar a realidade do meio rural, ou seja, de que o produtor reside e desenvolve suas atividades no mesmo local. É uma questão de necessidade em função de características que são inerentes à atividade produtiva, principalmente, a avicultura, suinocultura, produção de leite, atividades que demandam intervenções permanentes dos produtores”, concluiu Koslovski. (Fonte: Assimp Sistema Ocepar)