Governo anuncia corte de gastos no Orçamento

Movimento cooperativista está atento ao cenário político e econômico, tendo em vista o possível impacto nas políticas públicas voltadas ao setor

Brasília (25/5) – O movimento cooperativista está acompanhando de perto a repercussão do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de 2015, que atualiza o cenário de receitas e despesas para este ano, anunciado na sexta-feira, 22/5, em Brasília, pelo governo federal. O corte de R$ 69,9 bilhões deve causar impacto nas políticas públicas de governo, com redução dos recursos disponíveis para financiamento público e novos investimentos.

Com a edição do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, os ministérios já têm condições de implementar as políticas públicas sob suas responsabilidades e iniciar as execuções orçamentárias que aguardavam a definição dos cortes nos gastos.

Devido à possibilidade do cenário afetar as cooperativas, o Sistema OCB tem acompanhado com grande atenção o tema. Dentre os destaques apontados pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, estão: o Plano Agrícola e Pecuário, cujo lançamento é previsto para primeira semana de junho, o plano de concessões na área de infraestrutura e o Plano Nacional de Exportações, ambos aguardados para a segunda semana de junho. Outro assunto destacado foi é a Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, que tem pagamentos atrasados desde o ano passado e, agora, soma uma fatura de R$ 700 milhões.

Em outubro do ano passado, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, entregou em mãos, à presidente Dilma Rousseff, durante sua campanha eleitoral, o documento Propostas do Sistema OCB à Presidência da República - 2015-2018. Um dos pontos do documento diz respeito às linhas de financiamento público. A intenção foi colaborar com o governo, no sentindo de criar e aprimorar os mecanismos de acesso ao crédito, pelas cooperativas do 13 ramos do cooperativismo.

AJUSTE – O corte anunciado durante entrevista coletiva com o ministro estabeleceu o contingenciamento de recursos necessários para o cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para todo o setor público, que será de R$ 66,3 bilhões em 2015, ou 1,1% do PIB, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada este ano.

Para atingir este objetivo, o valor do corte no Orçamento anunciado foi de R$ 69,9 bilhões e representa o maior contingenciamento de recursos já registrado desde 2001 (quando começou a ser medido). A ideia do governo é trazer os gastos discricionários (passíveis de cortes) para os níveis de 2013.

Segundo Nelson Barbosa, essa medida faz parte do conjunto de ações que o governo tem tomado para manter a estabilidade macroeconômica e preparar a economia brasileira para um novo ciclo de crescimento baseado na expansão da oferta e do crescimento da produtividade. Segundo o ministro, todos os ministérios vão contribuir com o esforço de ajuste em programas e com contenção de gastos em contratos, como os de passagens aéreas, aluguel de imóveis, limpeza, segurança, transporte, entre outros.

MAIOR IMPACTO – O programa que sofreu o maior corte foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que teve R$ 25,7 bilhões contingenciados. Na área social, o governo reservou recursos acima do mínimo constitucional para a Educação (valor igual ao pago no ano passado), Saúde (valores iguais à Proposta de Lei Orçamentária enviada pelo governo neste ano) e Desenvolvimento Social (preservando os recursos do Bolsa Família e dos programas do Plano Brasil Sem Miséria).