Governo amplia o rol de beneficiários do programa de aquisição de alimentos

Brasília (1º/12/17) – Produtores e cooperativas da agricultura familiar de todo o país podem ser beneficiados com novas regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A novidade foi publicada hoje no Diário Oficial da União (Decreto nº 9.214/2017). Assim, os produtos oriundos de cooperativas ou propriedades da agricultura familiar poderão ser destinados à rede pública de saúde, aos estabelecimentos prisionais e às unidades de internação do sistema socioeducativo.

O decreto também possibilita aos agricultores familiares, por meio de cooperativas ou associações, a contratação de prestação de serviços e ou aquisição de insumos de terceiros para beneficiar, processar e industrializar os alimentos a serem adquiridos no âmbito do programa, conforme dispositivos definidos pelo Grupo Gestor do PAA.

O Programa de Aquisição de Alimentos está estreitamente ligado à política de segurança alimentar e nutricional brasileira, pois, dentre o escopo de atuação do programa, os produtos da agricultura familiar adquiridos pelo governo são distribuídos a projetos de cunho social, podendo ainda ser destinados à formação de estoques públicos, repassados a bancos de alimentos, doados a instituições assistenciais, distribuídos em cestas de alimentos a grupos em situação de risco alimentar ou até mesmo vendidos a pequenos criadores e pequenas agroindústrias.

A permissão da aquisição de insumos e a contratação de prestação de serviços atende ao pleito do Sistema OCB, pois visa dar mais segurança jurídica às cooperativas e produtores, visto que os produtos processados, beneficiados e industrializados pelos agricultores familiares e seus empreendimentos, que são extremamente relevantes no fortalecimento e desenvolvimento deste segmento produtivo, de forma alguma descaracterizam a origem do produto como sendo da agricultura familiar.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a publicação do novo decreto do PAA demonstra a importância do programa para a comercialização da produção brasileira, principalmente em momentos de turbulência, a exemplo da situação atual da cadeia do leite. “Ao expandir o rol de beneficiários do PAA, o governo vai diretamente ao encontro dos anseios da agricultura familiar e do cooperativismo, que possuem grande preocupação com a comercialização dos seus produtos. Ao mesmo tempo, fortalece o combate à fome e à pobreza no Brasil”.

ORÇAMENTO PARA 2018

Recentemente, após forte atuação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018, para ampliar os recursos do PAA, originalmente dotados em apenas R$ 4 milhões, para um montante total de R$ 318 milhões. A emenda revigora a importância do programa, que tem tido uma redução considerável de seu orçamento nos últimos anos.