Goellner se reúne com ministro da Previdência para tratar do Funrural

Isentar o setor agropecuário do Funrural por ser a base primária da estrutura de produção do agronegócio, pois nas cadeias e etapas subseqüentes já há incidência de contribuições previdenciárias. Esse foi um dos assuntos abordados pelo senador, Gilberto Goellner, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (2/9) com o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel.

O senador tem empreendido esforços para que seja restabelecida a isenção que vigorou por 17 anos e que foi revogada na Medida Provisória 410/07, relatada pelo Deputado Assis Miguel do Couto. Dessa forma, passaram a ser tributados embriões, sêmen, mudas, sementes, ovos galados, pintinhos de um dia, leitões e bezerros, onerando toda a cadeia produtiva. Entre os resultados está à elevação do preço final dos alimentos e o desestímulo à pesquisa científica.

Por meio da exclusão da base de cálculo aplicada ao setor rural, reconhece-se que a contribuição previdenciária calculada sobre o valor da produção não deva incidir sobre bens que são utilizados no processo produtivo agrícola enquanto insumos, sem qualquer mecanismo de transformação ou industrialização. Além disso, também não devem ser tributados produtos vetores de melhoramento genético vital ao desenvolvimento estratégico de espécies animais e vegetais para a agropecuária nacional.

A presente proposta visa corrigir o beneficio da agricultura e pecuária brasileira, retirado tão somente pela redação da Lei n.o 11.718/2008. "Queremos que todos, especialmente o presidente Lula, entendam que essa emenda não pode ser novamente rejeitada. Isso porque, ela estimula o uso de sementes certificadas e a utilização de matrizes com elevada carga genética que melhoram a qualidade dos alimentos fornecidos aos consumidores, aumentam a produtividade e a arrecadação da contribuição previdenciária sobre a comercialização na etapa final", defendeu Goellner. (Fonte: Assessoria deputado Goellner)