Goellner defende interesses cooperativistas no Senado
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (29/9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 151/2008, de autoria do senador Pedro Simon. O projeto determina que máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, desde que pertencentes a produtor rural, pessoa física ou jurídica, não poderão sofrer penhora judicial. Desta forma, o texto do projeto livra da penhora os equipamentos dados em garantia para o seu próprio financiamento ou que respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.
O texto apresentado pelo relator da matéria, senador Valter Pereira, defendia que a impenhorabilidade incluiria apenas máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes à pessoa física ou à empresa individual produtora rural, excluindo do benefício as cooperativas.
No entanto, o senador Gilberto Goellner, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), durante a reunião da CRA fez um apelo ao relator e conseguiu que o texto aprovado incluísse também as cooperativas de produtores, alegando que “se o relatório fosse aprovado conforme o parecer do relator, as cooperativas de produtores seriam excluídas do benefício e a medida não beneficiaria toda a classe rural”.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.
