Frencoop e OCB definem prioridade na votação de projetos de lei

Montar uma estratégia para que o cooperativismo participe com mais intensidade das discussões junto ao Executivo no que tange à área de saúde; oferecer ao governo soluções por meio de parcerias público-privadas para a saúde e educação; reverter a situação do agricultor, cuja renda diminui a cada ano; e recomendar uma agenda semanal de trabalho dos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Estas são as ações resultantes da discussão, na manhã desta quarta-feira (5/8), durante encontro dos deputados e senadores da Frencoop com a organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), no Anexo III da Câmara, em Brasília (DF).

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, e o deputado Odacir Zonta, presidente da Frencoop, falaram aos 31 parmentares presentes ao evento sobre a importância da mobilização em torno de alguns projetos considerados prioritários para o cooperativismo. Além dos quatro senadores e 27 deputados federais, participaram representantes de organizações estaduais do cooperativismo do Sistema OCB.

"O PLP 271/2005 que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo depende, agora, da aprovação do parecer do relator, deputado Dr. Ubiali, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara. O ideal é que avancemos nesta etapa para que entre rapidamente em votação”, recomendou Zonta.


O presidente da OCB reforçou a urgência em aprovar, sem alterações, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o PLC 131/2008, que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas  de Trabalho (Pronacoop). “O ideal é acatar a emenda do Senado para que não se estenda ainda mais a votação e o projeto possa ser aprovado este ano”, pontuou Lopes de Freitas.

As outras ações discutidas durante o encontro foram a aprovação da Emenda nº 5 do PLV 12/2009, que beneficiará as cooperativas exportadoras com o crédito prêmio de IPI; a manutenção do Art.20 da MPV 462/2009, excluindo do campo de incidência da contribuição previdenciária (Funrural) a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento (mudas e sementes) além de produtos animais destinados a reprodução ou criação pecuária ou granjeira; e a aprovação de parecer pela rejeição do PL 4844/2009, que trata da jornada de trabalho de cooperativas de crédito, na  Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara. No texto original desta última ementa consta o acréscimo de dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de equiparar o empregado de cooperativa de crédito ao bancário.

Eventos – Os participantes da reunião foram convidados para três eventos previstos para os próximos dias. O primeiro deles será o Dia de Campo Parlamentar que tem como objetivo apresentar os resultados de pesquisas da Embrapa Cerrados. A atividade será no próximo dia 13, quinta-feira, às 9h. No dia 18 deste mês, será a vez da cerimônia de entrega dos troféus às cooperativas vencedoras do Prêmio Cooperativa do Ano 2009, às 19h30, no Espaço Contemporâneo. A premiação é uma vitrine das experiências bem-sucedidas das cooperativas. O último evento da agenda anunciada será o II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo - Avanços e Desafios do Ramo Saúde, no dia 16 de setembro, às 10h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputdos.