Frencoop discute prioridades no Congresso Nacional

Brasília (29/10) – Alinhar o plano de trabalho e discutir estratégias para as proposições prioritárias do sistema cooperativista nos próximos meses. Esses foram os objetivos de reunião da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), realizada nesta quarta-feira (28/10) na sede do Sistema OCB, em Brasília. A reunião foi coordenada pelo deputado Osmar Serraglio (PR), presidente da Frencoop, e contou com a presença da Diretoria da OCB. No total, participaram da reunião 24 parlamentares, sendo 22 deputados federais e dois senadores da República.

Durante o encontro, os parlamentares levantaram a preocupação com o Capítulo do Agronegócio disposto no Novo Código Comercial (PL 1.752/2011), que não contempla as especificidades do cooperativismo. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é necessário se aprofundar no debate quanto à pertinência do Capítulo do Agronegócio no âmbito do Código Comercial. “Assim como outros segmentos econômicos, entendemos que a inserção do agronegócio e demasiadamente abrangente para ser tratada em um único diploma”, destacou Freitas.

Ainda no que diz respeito ao ambiente rural, foi demonstrada a necessidade de se rever o Decreto 4.541/2002, que dispõe sobre a metodologia tarifária de energia elétrica, para a devida adequação dos subsídios para as cooperativas de eletrificação rural. O objetivo é ampliar o período transição de mudança dos subsídios, possibilitando assim que as cooperativas busquem alternativas que minimizem o impacto nas contas dos consumidores finais.

Os parlamentares também discutiram formas de se inserir as cooperativas de trabalho no projeto de lei que trata sobre a terceirização (PLC 30/2015). Para tanto, foi sugerida a participação do cooperativismo no rol de audiências públicas que estão sendo tratadas sobre o tema em diversas regiões do país. A perspectiva é que o relatório do senador Paulo Paim (RS) seja entregue no primeiro semestre de 2016.

Por fim, os integrantes da Frencoop discutiram estratégias para avançar em importantes pleitos para o cooperativismo de crédito. Dentre os avanços propostos, destacam-se o PLP 100/2011 (que possibilita a realização de operações entre cooperativas de crédito e entes públicos municipais) e a derrubada do Veto 43/2015 (que trata sobre a adequada tributação das aplicações financeiras, não só para cooperativas de crédito, mas também para as demais cooperativas).