Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo reúne 180 pessoas em SP

Mais de 180 pessoas, a maioria advogados de cooperativas de São Paulo e de outros Estados, formaram o público do VIII Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, evento realizado pelo Sistema Ocesp no dia 28 de agosto, na capital paulista.Na abertura, o superintendente do Sistema Ocesp José Henrique Galhardo discorreu sobre a importância do fórum, ressaltando sua tradição e relevância para o cooperativismo.

“Temos o cuidado de trazer renomados e influentes juristas, nomes nacionais e internacionais, para debater temas fundamentais à segurança jurídica das cooperativas”, disse o superintendente. José Henrique informou que este ano, a exemplo de 2008, ocorrerá o módulo internacional do fórum, desta feita na Suíça, em novembro. Frisou também a iniciativa do Sistema de implementar, ainda este ano, um plano de conformidade para cooperativas, a princípio para o ramo Trabalho, o que tende a melhorar a relação com o mercado.

Na mesa de abertura, junto com o superintendente do Sistema Ocesp, estavam o presidente da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP, Antonio Luis Otero, o diretor da Aliança Cooperativa Internacional, Américo Utumi, o diretor do ramo habitacional da Ocesp, William Kun Niscolo, o coordenador jurídico da OCB, Adriano Alves, o gerente jurídico do Sescoop, Paulo Roberto Chuery, e o professor de Direito Cooperativo da FGV-Rio, Marco Aurélio Kaluf.

Otero sugeriu a criação de um órgão normativo, uma espécie de agência nacional, para regulação do setor cooperativista.

Quatro palestras - A primeira palestra do VIII Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, proferida pelo secretário da Cicopa (Confederação Europeia de Cooperativas de Trabalhadores e Cooperativas Sociais), o belga Bruno Roelants, abordou os principais aspectos da recomendação 193 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e os padrões universais do cooperativismo, reforçando a identidade do sistema.

Na sequência, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José Delgado falou sobre questões tributárias do cooperativismo e defendeu uma maior organização e união dos cooperativistas para que o setor seja melhor compreendido pelos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. “É preciso reverter a generalização por parte do STJ e do Ministério Público do Trabalho em relação ao sistema por conta das falsas cooperativas; muitas delas, por exemplo, utilizam o formato da cooperativa como terceirização de mão-de-obra e também para sonegação fiscal”, disse o ministro Delgado.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Lineu Peinado, ao falar de Pis e Cofins, disse que é necessário esclarecer melhor o que é e o que não é ato cooperativo, para que não haja injustiças. No caso das cooperativas de consumo, o desembargador sugere que as mesmas criem formas de comprovar que os produtos estão sendo adquiridos por cooperados. “Há respaldo jurídico para as cooperativas em termos de legislação. No entanto, é preciso sublinhar, destacar aquelas que estão adequadas de acordo com a Lei, para que os órgãos públicos passem a vê-las com bons olhos”, reforçou Peinado.

A última palestra do fórum, proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Pedro Paulo Teixeira Manus, ressaltou a importância da propaganda positiva das cooperativas de trabalho, pois só chegam à Justiça os problemas. Comentou como positiva, por exemplo, a ação do Sistema Ocesp de conferir um “selo de conformidade” para cooperativas de trabalho. “Esta iniciativa tem de ser levada ao conhecimento do TST”, disse o ministro Manus.

No encerramento, o consultor jurídico do Sistema Ocesp Paulo Vieira lembrou a edição passada do fórum, destacando os avanços obtidos direta ou indiretamente por conta de sua realização. “Ano passado trouxemos o jurista argentino Dante Cracogna, que finalizou, logo depois, a Lei Marco para as Cooperativas da América Latina; houve uma aproximação maior com o Superior Tribunal de Justiça com a participação da ministra Eliana Calmon em nosso fórum; e também constituímos uma federação sindical de cooperativas com as orientações passadas no fórum pelos especialistas em Direito Sindical professores Amaury Mascaro e Luiz Alberto dos Santos”, salientou Vieira. (Fonte: Ocesp)