Fórum de Aspectos Legais debaterá tributação para cooperativas
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O Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, promovido pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo e unidade estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Ocesp/Sescoop-SP), que acontece nesta sexta-feira (16/9), traz, em sua 10ª edição nacional e 4ª internacional, o tema “Pelo Adequado Tratamento Tributário ao Ato Cooperativo”. Encerrando os debates e representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) no evento, o coordenador jurídico Adriano Alves fará um panorama sobre o atual estágio da interlocução entre a organização e o Congresso Nacional, abordando a importância da postura da OCB em acompanhar os avanços efetivados nos poderes Executivo e Judiciário.
Adriano explica que, como o jurídico da OCB está sempre envolvido nas discussões com o poder Executivo, Ordem dos Advogados, Ministério da Fazenda e com o próprio Judiciário, o Fórum de Aspectos Legais será mais uma oportunidade para mostrar a esse público a visão da OCB sobre todos esses relacionamentos. “É muito importante mostrarmos aos representantes dos órgãos do Governo que a OCB está atenta, sempre acompanhando as ações realizadas, além de ser mais uma oportunidade para sensibilizarmos os dirigentes para as características específicas que envolvem a tributação das cooperativas”, afirmou Adriano.
O evento será realizado no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, Alameda Santos, 1437. Mais informações clique aqui.
Saiba mais
Atualmente, tramitam dois importantes projetos de lei que versam sobre a tributação das sociedades cooperativas. Um deles é o PL 3.723/2008, de autoria do Poder Executivo, que visa a regulamentar o tratamento tributário aplicável a cada ramo do cooperativismo. No Fórum de Aspectos Legais, essa visão será apresentada pelo Auditor da Receita Federal, João Hamilton, que exerce a função de Coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Tributação.
O outro projeto de lei é de autoria do deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly, o PLP 271/2005. No Fórum, essa visão será apresentada pelo advogado Demetrius Nichele Macei, doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Logo após os dois painéis, haverá um debate com a participação dos palestrantes.
Confira a entrevista do coordenador jurídico da OCB, Adriano Alves, na RádioCoop.
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