Estatuto do Produtor Rural será debatido em audiência na terça-feira
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O projeto do senador Antônio Carlos Valadares que institui o Estatuto do Produtor Rural será debatido em audiência pública na terça-feira (20/10), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O debate foi sugerido pela senadora Kátia Abreu, que pretende ver analisadas questões relacionadas à defesa agropecuária.
O projeto (PLS 325/06), no capítulo referente à defesa agropecuária, estabelece que o produtor rural adotará medidas necessárias à redução do impacto ambiental, especialmente quando do uso de insumos agrícolas. Pela proposta, as ações dos agricultores no espaço da produção rural terão por objetivos a segurança higiênico-sanitária, a sanidade das espécies - domésticas e silvícolas, vegetais e animais -, a conservação dos recursos naturais e a restauração dos recursos degradados.
Participarão da audiência pública o deputado Homero Pereira, representante da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Carlos Lovatelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais e da Associação Brasileira de Agribusiness; e Fernando Curi Peres, professor titular do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP).
Além da defesa agropecuária, o projeto trata também de aspectos relacionados ao crédito rural, assistência técnica aos agricultores, seguro rural e preservação do meio ambiente, entre outros. (Fonte: Agência Senado)
