Especialistas discutem Novo Código de Processo Civil no Paraná

Curitiba (22/5) – Cerca de 50 profissionais, entre advogados de cooperativas e cooperados que possuem atividade jurídica, participaram, ontem, em Curitiba, dos debates sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) ocorrido durante o Fórum Jurídico promovido pelo Sistema Ocepar, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). A equipe da Assessoria Jurídica da OCB também acompanhou o evento.

O assunto foi discutido com a presença de especialistas, como o professor Jordão Violin, mestre em Direito Processual, que tratou do tema enfocando a parte geral e o procedimento comum no novo CPC. Depois, o evento prosseguiu com a participação da professora, mestre em Direito, e procuradora do Banco Central, Liliane Maria Busato, que tratou do cumprimento de sentença, execução e recursos do novo CPC.

MUDANÇAS – O novo Código de Processo Civil foi sancionado pelo governo federal no dia 16 de março. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2014, altera a legislação vigente desde 1973, e vai entrar em vigor a partir de março de 2016. “Esse Código não representa exatamente uma mudança de paradigmas, não produz uma mudança estrutural no processo mas traz uma série de inovações que tendem a limitar o poder do juiz, aumentar a autonomia das partes e regulamenta os direitos dos advogados, que muito tempo eram objeto de discussão no judiciário”, afirmou o professor Jordão Violin.

ENTENDIMENTO – “Então, a principal mudança consiste na consolidação de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários que foram desenvolvidos ao longo das últimas décadas. Na medida em que você coloca esses entendimentos dentro da lei, não há mais margem de discussão para saber se esses direitos existem ou não. Desta forma, o Código tem alguns instrumentos novos mas a maior alteração que ele promove é dar segurança jurídica”, acrescentou.

POUCOS AVANÇOS – O professor avalia que o novo CPC não avançou muito em relação à lei de 1973. “Na verdade, o Código de 2015 traz alguns avanços mas é muito menos inovador do que poderia ser. Afinal de contas, é fruto de debate do poder legislativo, onde há correntes progressistas e outras mais tradicionais. É difícil você dar grandes saltos quando você vai construir um Código novo”, considerou.

AJUSTES – Jordão Violin salientou ainda que, embora seja recente, o novo CPC deve sofrer alterações até que passe a vigorar, em março de 2016. “Já se discute a necessidade de fazer alguns ajustes neste Código embora ele ainda nem tenha entrado em vigor. Ajustes serão feitos sempre, isso é inevitável. Sou relativamente otimista em relação a isso. Acredito que todo o potencial da lei depende de postura da advocacia e da magistratura, em essência, além de outros sujeitos do processo. Se houver cooperação entre ambos, para que o processo seja visto como uma arena de debates, para que seja visto como um local de construção da melhor decisão possível, aí sou otimista sim”, disse.

ATUALIZAÇÃO – O professor também destacou a importância dos profissionais das cooperativas atualizarem seus conhecimentos sobre o tema. “É algo fundamental porque o Código de Processo Civil é exatamente a lei que rege toda a forma como os direitos serão protegidos. Desta forma, não adianta você conhecer os seus direitos se você não souber como protegê-los. É isso que diz o Código de Processo Civil”, finalizou.

REFORMA - No período da manhã, a equipe da Assessoria Jurídica da OCB reuniu-se na sede do Sistema Ocepar, com a finalidade de discutir o atual texto do PL 519/2015, que pretende reformar a atual Lei nº 5.764/71. Na oportunidade, foi apresentado um histórico de discussão do último texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, enquanto o projeto ainda tramitava no Senado Federal, além de propostas para aperfeiçoamento do texto que já se encontra na Câmara dos Deputados. (Com informações do Sistema Ocepar)