Especialistas analisam zoneamento para plantio de cana-de-açúcar

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federa realizou hoje (1/6) audiência pública para debater o zoneamento agroecológico (ZAE) da cana-de-açúcar. Representantes do governo e de entidades do setor que participaram do encontro citaram a importância da proposta de zoneamento agroecológico da cana contido no Projeto de Lei (PL) 6.077/2009, cujo objetivo é ampliar a área plantada com a cultura visando à produção do etanol, sem destruição de áreas florestadas, especialmente a floresta amazônica.

O diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Ricardo Visetin, disse ter convicção de que a produção de biocombustível representa uma grande oportunidade econômica e de mudança da matriz energética do país. De acordo com Visetin, a proposta de zoneamento agroecológico da cana é fundamental para o crescimento do setor, pois tem impacto sobre toda a cadeia produtiva.

“Evitar desmatamento, proteger a nossa biodiversidade e evitar que a produção de etanol venha a representar impacto na produção de alimentos foram os norteadores para a elaboração desse projeto, que assegura ao Brasil todas as salvaguardas que fazem com que o nosso etanol seja carimbado com esse zoneamento, uma espécie de passaporte verde”, explicou o representante do MMA.

Segundo Visetin, mesmo com a exclusão de algumas áreas para cultivo da cana-de-açúcar (Amazônia, Pantanal e bacia do Alto Paraguai), o país ainda disporá de cerca de 60 milhões de hectares para plantio da cultura, visando à produção de biocombustíveis.

Já o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Celso Vainer Manzatto, explicou aos ouvintes como foi o processo de elaboração do Decreto 6961/2009, que originou o PL 6.077/2009, do Executivo. Segundo Manzatto, o tema foi amplamente discutido por diversas instituições do governo e do setor rural, as quais orientaram uma pesquisa que apontou premissas e diretrizes para a expansão da área de cultivo da cana-de-açúcar e para o zoneamento agroecológico da cultura.

O representante da Embrapa lembrou que, entre as restrições ambientais previstas no projeto, está a queima da lavoura, como método pré-colheita, nas áreas mecanizáveis. Ele ressaltou que o projeto vai proporcionar novos desafios para o país, como a exclusão do plantio de cana em áreas do Bioma Amazônia, Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai e a diminuição da competição entre as culturas de produção de etanol e as culturas de produção de alimentos. Manzatto explicou ainda que a definição de áreas proibidas para cultivo a cana-de-açúcar não vale para terras já plantadas.

Já o especialista em recuperação de áreas degradadas e monitoramento de reflorestamento do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), João Baptista Ferraz, observou que a recomposição de uma terra desmatada pode ser feita em até quatro anos, se adequadamente realizada. No entanto, frisou, "se feita de forma errada, pode continuar degradada até 25 anos depois". Por isso, o representante do Inpa defendeu que o projeto preveja monitoramento constante das propriedades.

Ferraz considerou o projeto inconsistente no que se refere aos benefícios da substituição da queima e colheita manual por colheita mecanizada, processo que gera prejuízos ao solo e custos extras ao produtor. O representante do Inpa também sugeriu medidas complementares para a devida avaliação da qualidade do solo.

O pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária, João dos Santos Vila da Silva, sugeriu que se faça uma análise do impacto sobre a mão-de-obra que deixará de ser utilizada em detrimento da mecanização da colheita. “A mecanização vai afetar bastante o emprego no setor” observou.

O senador Valter Pereira, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da CRA,  destacou vários pontos positivos do projeto, como a redução da emissão de gás carbônico, especialmente pelo fim das queimadas e ampliação da mecanização da colheita. O encontro, que foi realizado a partir de requerimento do senador, contou com a presença da Assessoria Parlamentar (Aspar) e da Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados (Gemerc) da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Tema foi pauta de entrevista da RádioCoop para o OCB No Congresso. Clique aqui para ouvir. (Com informações da Agência Senado).