ENTREVISTA DA SEMANA OSMAR SERRAGLIO

A força do cooperativismo no Congresso Nacional

Brasília (13/5) – Há quase 30 anos atuando como tradicional e importante parceira do Sistema OCB nas negociações junto ao Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Cooperativismo (Frencoop) inicia mais uma gestão fundamentada nas demandas de um dos setores econômicos mais expressivos do país.

Reeleito para presidir a Frencoop, o deputado Osmar Serraglio, do Paraná, reafirmou seu compromisso de aprimoramento e fortalecimento do cooperativismo como real alternativa de inclusão produtiva e de transformação da vida de milhões de brasileiros, durante a cerimônia de lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2015, em 24 de março último.

Na última edição da revista à Saber Cooperar, o deputado atesta a legitimidade e a credibilidade perante seus pares ao relatar, com domínio e propriedade, tanto as dificuldades quanto os avanços relacionados às principais proposições de interesse do setor. Ele também aponta os maiores desafios da agenda legislativa do cooperativismo nesta legislatura.

Sua experiência acumulada e a sua credibilidade junto ao setor o credenciaram à renovação do mandato na condução da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Como o senhor avalia a última legislatura em termos de representatividade política e êxito na tramitação das proposições?

Osmar Serraglio - Nós, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo, exercemos um importante papel no Congresso Nacional, pois temos o propósito de dar voz às principais demandas e prioridades do cooperativismo na tramitação de projetos de lei, medidas provisórias e outras proposições legislativas. Para que esta atuação seja feita de forma eficiente e organizada, temos um canal de interlocução direta com a OCB, que nos traz respaldo técnico e o apoio necessário para a realização de reuniões e encontros institucionais com lideranças cooperativistas e autoridades do Poder Executivo.

A partir da indicação desses pleitos pela OCB, levantados junto às suas organizações estaduais e cooperativas, começamos o nosso trabalho nas comissões e plenários do Congresso para assegurar a inclusão dos interesses do cooperativismo nas proposições em tramitação, sendo necessário o nosso constante contato com os relatores de projetos, líderes partidários, presidentes de comissões e outros parlamentares com influência no Poder Legislativo.

Nesse sentido, que exemplos bem-sucedidos o senhor poderia destacar?

Osmar Serraglio - Como resultado dessa atuação, acumulamos importantes vitórias para o marco regulatório do cooperativismo na legislatura passada, das quais destaco a inclusão de emenda na Medida Provisória 656/2014 (transformada na Lei nº 13.097/2015), que assegurou a manutenção das regras de classificação contábil do capital social das cooperativas, que estava ameaçada pela Interpretação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (ICPC-14), a participação efetiva do cooperativismo na elaboração do novo Código Florestal (PL 1876/1999 – Lei nº 12.651/2012) e a regulamentação das cooperativas de trabalho a partir da aprovação do PL 4.622/2004 (convertido na Lei nº 12.690/2012).

O senhor poderia mencionar os principais desafios legislativos a serem enfrentados nesta legislatura?

Osmar Serraglio - Com o início de um novo mandato, a intenção é continuarmos a integração harmoniosa entre o Congresso Nacional e as lideranças cooperativistas, com foco na aprovação do PLP 271/2004, que trata do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, e no amadurecimento das discussões sobre o PL 519/2015, que dispõe sobre a Lei Geral das Cooperativas. O chamado Ato Cooperativo, projeto do qual sou...

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