ENTREVISTA DA SEMANA: Geraldo Magela fala sobre o ramo Trabalho

Brasília (14/05) – O coordenador do Conselho Consultivo do ramo Trabalho, Geraldo Magela da Silva, também conselheiro do Sistema Ocemg, concedeu entrevista ao Informativo do Sistema OCB, na qual ele comenta sobre as necessidades das cooperativas deste ramo, neste ano eleitoral. Para Magela, a regulamentação do ato cooperativo e da incidência tributária sobre as cooperativas é uma das prioridades.

Segundo ele, a contribuição previdenciária incidente sobre os serviços prestados pelas cooperativas de trabalho e paga pelos seus contratantes deve ser abolida. “Conforme estudos jurídicos e econômicos, a contribuição é inconstitucional e provoca significativa perda de competitividade às cooperativas em relação a outros modelos societários”, comenta Magela, que também é vice-presidente de Marketing e Relações Institucionais da Fetrabalho/MG. Confira a entrevista na íntegra.

Quais as principais demandas do ramo, atualmente, considerando que este é um ano eleitoral?

Geraldo Magela – Consideramos fundamental a edição do Decreto Regulamentador da Lei 12690/12, a fim de facilitar o entendimento para as cooperativas, os contratantes de serviços das mesmas e para o próprio governo no tocante a aplicação dos dispositivos da lei.

É também prioritária a regulamentação do ato cooperativo e da incidência tributária sobre o mesmo. A contribuição previdenciária incidente sobre os serviços prestados pelas cooperativas de trabalho e paga pelos seus contratantes deve ser abolida, pois conforme estudos jurídicos e econômicos a respeito, a mesma é inconstitucional e provoca significativa perda de competitividade para as cooperativas em relação a outros modelos societários.

Ainda no tocante a questões de ordem legal necessitamos que as cooperativas sejam contempladas com mecanismos que permitam às mesmas serem competitivas em relação às microempresas enquadradas no Supersimples, principalmente considerando mudanças em tramitação no Congresso Nacional que visam ampliar o alcance do referido Sistema de Tributação.

No âmbito interno do Sistema OCB é fundamental a continuidade do PNC – Trabalho, considerando, é claro, sua plena interação com o PDGC, assim como o desenvolvimento do Manual de Contabilidade, sendo esses os dois projetos prioritários para esse ano.

Do que dependente a implementação dessas prioridades?

GM – Dependem de estudos técnicos que estão sendo realizados pela OCB para subsidiar as ações políticas que deverão ser desenvolvidas junto ao Governo Federal, e através da nossa Frencoop, junto ao Congresso Nacional.

Qual o principal projeto de lei que, na sua opinião, precisa se votado ainda neste ano?

GM – A regulamentação do ato cooperativo e a incidência tributária aplicada ao cooperativismo.

Qual a sua avaliação sobre o trabalho de representação do Sistema OCB?

GM – O trabalho de representação é de suma importância para o desenvolvimento do cooperativismo em nosso país. A atuação permanente do Sistema OCB junto aos poderes públicos e também junto às demais instituições de representação dos demais segmentos produtivos permite nivelar oportunidades e construir mecanismos de fomento e desenvolvimento imprescindíveis às cooperativas.

Podemos enxergar com muita clareza a validade desta atuação que se consubstancia em inúmeras conquistas para o cooperativismo brasileiro nos últimos anos. Citamos como exemplo a Lei de Regulamentação das Cooperativas de Trabalho (Lei nº 12.690/12) e a alteração da Lei de Licitações que deixa explicita a licitude da participação de cooperativas em processos licitatórios do poder público.

Os exemplos citados, sem dúvida alguma, foram importantes conquistas para o nosso ramo e só foram possíveis devido ao trabalho permanente e consistente de representação exercido pelo Sistema OCB, através da atuação de sua direção, de sua equipe técnica do Conselho Consultivo do Ramo.