Energia Elétrica: Retirada gradual dos descontos é tema de projeto de lei no Senado

Brasília (20/9/17) – Elas chegam nos lugares onde nem o governo nem as grandes distribuidoras conseguem entregar energia elétrica, seja por fatores técnicos ou econômicos. Estamos falando das cooperativas de infraestrutura, principais responsáveis por iluminar áreas rurais, e até urbanas, em mais de 800 municípios brasileiros. E um dos maiores defensores dos direitos dessas cooperativas é o senador Dalírio Beber (SC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Ele é autor de diversos projetos, dentre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 245/17, que tem como foco a retirada gradual dos descontos na compra de energia elétrica, pelas cooperativas de infraestrutura.

De acordo com a Lei nº 13.360/16, as cooperativas sofrerão uma redução de até 20% dos descontos tarifários, a cada revisão tarifária, até o fim definitivo do subsídio, oriundo da Conta de Desenvolvimento Energético. Entretanto, o PLS do senador Dalírio altera esse percentual, fixando-o em 10% ao ano, a fim de que as cooperativas de eletrificação rural tenham fôlego financeiro para manter o fornecimento de energia elétrica às suas mais de 600 mil unidades consumidoras.

Atualmente, 38 cooperativas permissionárias que distribuem energia elétrica. Elas estão localizadas em sete estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe.

Dalírio Beber é o entrevistado desta semana. Confira o que ele diz sobre a questão.

Qual a importância da atuação das cooperativas de infraestrutura na democratização da energia elétrica no interior do país?

É indiscutível sua importância no desenvolvimento de inúmeras regiões do país, especialmente nas áreas rurais, onde não havia o atendimento por parte do poder público. Desta forma, para atender à demanda existente, surgiram as cooperativas de energia e infraestrutura. Por isso foram importantes, e continuam a ser.

Qual a importância da retirada gradual dos subsídios atualmente concedidos às cooperativas permissionárias do país?

Ao reconhecer o papel importante das cooperativas, impõem-se que se viabilize adequadas fórmulas para que os subsídios sejam retirados gradualmente, de tal forma que não impacte em demasia nas contas dos cooperados.

Com sua atuação junto aos poderes Legislativo e Executivo, é possível a construção de um texto de consenso para que essas retiradas sejam realizadas em 10% ao ano. Acredita na efetivação desse acordo ainda em 2017?

Trabalhamos nesta direção justamente para que o ministério de Minas e Energia aceite esta proposta de redução do desconto de 10% a cada ano.

O atual governo pretende promover profundas alterações no atual modelo energético do país. Como o senhor avalia essa questão?

Sabemos que o setor sofreu as consequências da desastrosa MP 579. Por isso, reconhecemos a necessidade de ajustes. Queremos, porém, que o governo reconheça o papel importante que as cooperativas desempenham nesta área.

Como o trabalho da OCB tem auxiliado os parlamentares nesse processo de construção de políticas públicas que contribuam com o desenvolvimento das cooperativas e, em consequência, do país?

É indiscutível o trabalho que a OCB faz na defesa da atuação e aperfeiçoamento do sistema cooperativo junto ao Congresso Nacional. As cooperativas atuam em quase todos os setores, impulsionando, assim, a economia. Impossível desconhecer. É preciso reconhecer!