Emenda que destina recursos para saúde pode ser votada até 15 de julho

Notícias representação 20 June 2011

Pode ser votado até 15 de julho o projeto que regulamenta a Emenda 29, a qual destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (RS), destacando que existe um acordo entre os líderes do governo para que a votação ocorra ainda neste semestre.

O PLP 306/2008, que está na Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, fixa percentuais mínimos a serem gastos por estados, municípios e União. Com isso, garante uma fonte de financiamento estável para o Sistema Único de Saúde (SUS) e assegura que a saúde não será subfinanciada em detrimento de outras obras públicas menos importantes.

O maior entrave à aprovação da proposta tem sido a Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo tributo previsto no substitutivo da Câmara, que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF, com uma alíquota de 0,10% sobre a movimentação financeira. No entanto, Marco Maia garantiu que a CSS não está no acordo ao afirmar que “não há nenhuma possibilidade de votação para criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a saúde sem novo imposto”.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apoia a proposição, sem aumento da carga tributária, por meio da criação de novo tributo.

Tramitação - A proposição foi deliberada no Senado Federal em 2008 e amplamente modificada com o substitutivo de autoria do deputado Pepe Vargas (RS), aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados ainda no mesmo ano. No entanto, sua tramitação está paralisada desde então, aguardando a votação do destaque polêmico que decidirá sobre a criação ou não da CSS. Quando aprovada na Câmara, a matéria ainda retorna para o Senado, que analisará as mudanças sugeridas, aprovando-as ou não.
Para acessar a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011,