Direito Administrativo é tema de seminário internacional

Brasília (9/6) – Representantes do Sistema OCB participam do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública – Tendências da Administração Pública, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, hoje e amanhã, em Brasília. A programação ocorre no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O evento conta com o apoio institucional do movimento cooperativista. O consultor do Sistema OCB, Odacir Klein, falará, amanhã, a partir das 9h15, sobre o tema: cooperativismo como agente de desenvolvimento regional. O assessor jurídico do Sescoop, Paulo Roberto Galli Chuery, fará a mediação da mesa.

Hoje de manhã, a abertura do evento contou com mesa formada pelo vice-presidente Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes, a diretora-geral do IDP, Dalide Corrêa, a diretora-geral da Escola de Direito de Brasília, Fátima Cartaxo, o Paulo Gonet Branco, o ministro José Coêlho Ferreira e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Marcus Vinicius Coêlho salientou, antes da fala do vice-presidente, que o 5º Seminário “une pensadores e realizadores”. “Não teremos apenas o debate, mas também seu aprofundamento, que poderá levar à concretização dos fatos em pauta”, disse.

O conferencista principal da abertura e advogado, Michel Temer, afirmou que o evento desta semana representa muito bem as “vantagens que o IDP tem promovido para as ciências jurídicas do Brasil”.

O vice-presidente avaliou que “o Estado é uma organização que vigora sob a emanação da sabedoria popular, que fez nascer o Estado”.

“Quando falo em Estado, estou falando em Governo, um vocábulo do mundo jurídico. Isso é importante porque você só governa a partir dos instrumentos que a Constituição cede “, disse Temer, ao salientar o essencial papel de legisladores e juristas na execução da Administração Pública.

“Governo é um conceito jurídico. Quem governa, além do ponto de vista do judiciário, do legislativo ou executivo, quem governa é o povo. E, no Brasil, depois dessa última Constituição, de uma maneira bastante significativa. A população participa de maneira direta”, afirmou.

“Essas distinções [dos Três Poderes] são rótulos colocados com base em necessidades da Administração Pública”. Segundo Temer, essas necessidades também solicitam flexibilidade dos governantes. “Não basta ter ideia de governo, é preciso que exista governabilidade, que passa por uma coordenação político-partidária que o sustente. Você só leva adiante a missão do Estado com uma legislação que seja compatível com as intenções do Governo. Esse processo também envolve a Governança, que leva em conta manifestações de organismos não-estatais, como os sindicatos”, ressaltou.

O seminário é reconhecido nacionalmente como um dos mais importantes eventos acadêmicos na área do direito e tem por objetivo debater grandes questões do direito administrativo contemporâneo. (Com informações do IDP)

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