Deputados debatem acesso de cooperativas a fundos constitucionais

Brasília (2/7) – A necessidade de se aprovar o Projeto de Lei (PL) 532/2015, que possibilita que os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito possam administrar os fundos constitucionais, foi o tema de encontro realizado pelo Sistema OCB nesta quarta-feira (1º/7) com os deputados federais Lelo Coimbra (ES) e Julia Marinho (PA), autor e atual relatora do projeto, respectivamente.

O PL 532/2015, que foi apresentado a pedido do Sistema OCB pelo deputado Lelo Coimbra, integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop),  visa modernizar a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, com o objetivo de dar mais capilaridade e eficiência para estes importantes instrumentos de desenvolvimento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, via bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito.

Recentemente, a deputada Julia Marinho, que é presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados, assumiu a relatoria do PL 532/2015 na comissão, apresentando parecer pela aprovação do projeto. Segundo a deputada, a aprovação da matéria facilita implantação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades do País.

“Hoje, existem diversas dificuldades burocráticas e territoriais para que os produtores rurais de regiões do interior do país tenham acesso ao crédito, para poderem custear os gastos com a safra, com insumos e com a compra de materiais e máquinas agrícolas, por exemplo. Nesse sentido, o cooperativismo de crédito é uma das alternativas viáveis para que possamos ter mais eficiência e dar mais resultados com os fundos constitucionais, dando mais oportunidades para que produtores rurais e de micro e pequenos empreendedores de municípios do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte”, destacou a deputada Julia Marinho.

Atualmente, na qualidade de operadores dos fundos constitucionais, os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito têm encontrado dificuldades para acessar estes recursos, apesar de o cenário normativo incentivar o repasse do FCO, do FNE e do FNO pelas instituições administradoras dos fundos. Este fator se configura como um dos grandes obstáculos para que os fundos constitucionais alcancem maior eficácia, já que os recursos muitas vezes não chegam às localidades remotas e de acesso restrito, onde as grandes entidades financeiras não têm interesse em atuar.

Durante a reunião com o Sistema OCB, a deputada Julia Marinho propôs a realização de uma audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Integração Nacional e do cooperativismo de crédito para debater o tema. Para tanto, na próxima semana, deve ser apresentado um requerimento pela deputada na CINDRA.