Deputados aprovam programa de apoio à agricultura familiar
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Nesta quarta-feira (7/10), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5665/09, do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e institui uma política para o setor, a Pnater.
O projeto em referência define como beneficiários da política de assistência os assentados da reforma agrária; os povos indígenas, os remanescentes de quilombos e as demais comunidades tradicionais; os agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais; os silvicultores; os aquicultores; os extrativistas e os pescadores.
O texto da matéria foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), que manteve a dispensa de licitação para a contratação das entidades de assistência técnica e extensão rural. Desta forma, o credenciamento das instituições encarregadas pela execução da assistência técnica será realizado por meio de chamada pública.
O critério de escolha dessas entidades avaliará a quantidade de público a ser atendido pela assistência; o prazo para a execução do serviço; os valores do contrato; e a qualificação da equipe técnica. Além disso, será exigida a comprovação de experiência mínima de cinco anos para que as entidades e instituições interessadas possam realizar os serviços de assistência. Pelo acordo, ficou eliminado o adiantamento de 5% do valor de cada projeto aos executores dos serviços técnicos.
O PL 5665/09 segue agora para análise do Senado Federal.
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