Deputados aprovam PL em benefício de pescadores artesanais

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/8) o Projeto de Lei (PL) 2025/11, que amplia as possibilidades de pescadores artesanais, inclusive cooperados, receberem o seguro-desemprego, conforme o posicionamento do Sistema OCB.

Segundo a proposta, o benefício, no valor de um salário mínimo, passará a ser pago quando ocorrer a interdição da área de pesca ou qualquer outra situação que impeça a atividade pesqueira. Atualmente, a Lei 10.779/03, que regula o seguro-desemprego, prevê o pagamento do benefício a esses trabalhadores apenas durante o período do defeso, época na qual a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies.

“Comemoramos a aprovação deste projeto na CTASP, justificada pela relevância e importância do benefício para a categoria e trabalhadores do setor de pesca. Entendemos que o normativo oferece dignidade para os pescadores, que estão propensos a sofrer privações em casos inesperados, principalmente por mudanças climáticas. Sabemos que o setor já está resguardado no período de defeso, mas nos últimos anos foram registradas inundações e secas que impossibilitaram o desenvolvimento da atividade até mesmo a reestruturação da cadeia produtiva”, avalia a analista de Ramos e Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Flávia Zerbinato.

De acordo com a analista, garantir este benefício aos pescadores e seus familiares promoverá a sustentabilidade da atividade e resguardará os trabalhadores de possíveis transtornos futuros, como, por exemplo, marginalização e desorganização do setor. “O setor de pesca é representado por pequenos, médios e grande pescadores. A maioria deles está organizada em cooperativas, associações ou colônias. Ter a certeza que nos casos inesperados o pescador será subsidiado com o benefício que garante a sua sobrevivência apoiará o fortalecimento das representações motivando a permanência e crescimento do setor”, conclui Flávia.

O projeto passará agora pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado Federal.