Deputado defende participação das cooperativas em contratações públicas

Brasília (2/12) – O deputado federal Edinho Bez, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu ontem no plenário da Câmara a participação das cooperativas em contratações públicas. Em seu discurso, elaborado com o apoio do Sistema OCB, o parlamentar ressaltou a importância da retificação do texto do Decreto nº 8.358/2015, que inclui apenas cooperativas de consumo. A alteração se faz necessária a fim de incluir cooperativas de todos os ramos. Confira abaixo o discurso na íntegra:


DISCURSO DEPUTADO EDINHO BEZ (PMDB/SC)

Participação de cooperativas em contratações públicas

Sr. Presidente e caros colegas Parlamentares, venho à tribuna neste momento para falar da minha participação ativa na Organização das Cooperativas do Brasileiras — OCB. Por isso venho aqui defender a retificação do Decreto nº 8.358, de 2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal.

Especificamente com relação ao setor cooperativista, temos demonstrado grande preocupação com o impacto do atual texto do Decreto nº 8.358, de 2015, que inclui apenas as cooperativas de consumo em seu escopo, o que não representa todo o universo garantido na legislação das cooperativas.

Nós criamos uma frente, temos trabalhado junto com a OCB e temos discutido com a ANEEL e com outros segmentos do cooperativismo. É importante que possamos todos estar atentos a isso.

Peço que seja dada ampla divulgação ao meu discurso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna defender a retificação do Decreto nº 8.358/2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal.

Na qualidade de deputado federal pelo sexto mandato consecutivo, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura há mais de 16 anos, membro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), da qual tenho orgulho de participar ativamente, e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), venho a esta tribuna defender a retificação do Decreto nº 8.358/2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal.

Especificamente ao setor cooperativista, temos demonstrado grande preocupação com o impacto do texto atual do Decreto nº 8.358/2015, que inclui apenas as cooperativas de consumo em seu escopo, o que não representa todo o universo garantido na legislação cooperativista.

Neste sentido presidente, por acreditar na importância das cooperativas brasileiras para a inclusão produtiva, para o desenvolvimento regional e para a transformação da vida de milhões de pessoas, principalmente em tempos de busca pelo reequilíbrio econômico do país, peço aqui, nesta casa, a compreensão do governo federal a fim de retificar o Decreto 8.538/2015.

De acordo com os artigos 1º e 13º do referido normativo, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal ficou assegurado apenas às sociedades cooperativas de consumo, fixando como critério para classificação neste conceito, além da observância ao art. 4º da Lei nº 5.764/1971, o enquadramento nas disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.

A proposta é alterar a redação nos artigos 1º e 13º. Onde se lê: sociedades cooperativas de consumo, leia-se sociedades cooperativas. A retificação se faz necessária para garantir a todas as cooperativas esse tratamento, conforme dispõe a legislação atual. Vale ressaltar que a proposta não fere o objetivo inicial do decreto, mas busca reforçá-lo, uma vez que estimula a sociedade a consumir produtos e serviços fornecidos por pequenos negócios, incluindo as cooperativas.

Caro Presidente, encerro este meu discurso solicitando que seja veiculado nos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado!