Decreto cria a Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural
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Brasília (28/5) – O governo federal editou decreto instituindo a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Publicado no “Diário Oficial da União” de ontem, o Decreto nº 8.252/2014 regulamenta a Lei nº 12.897/2013, que autorizou a criação da agência.
A Anater será um serviço social autônomo com o papel de promover, estimular, coordenar e implementar programas de assistência técnica e extensão rural, visando à inovação tecnológica e à apropriação de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica, ambiental e social.
A agência atuará com base em contrato de gestão a ser firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pela supervisão do serviço. Caberá a ela, entre outras competências, contratar de empresas para qualificação e ampliação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil.
“A articulação entre a assistência técnica e extensão rural e a pesquisa agropecuária promoverá o aumento da produtividade e da renda dos agricultores familiares, além de facilitar o acesso às políticas públicas”, explicou o ministério em nota divulgada por ocasião da sanção da lei, em dezembro do ano passado.
A nova agência terá uma diretoria-executiva composta por um presidente e outros três diretores. O conselho de administração, presidido pelo MDA, terá ao todo 11 membros do governo e do setor privado. Terão assento no conselho, além do MDA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Pesca e Aquicultura, governos estaduais, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
O decreto prevê que a Anater terá ainda um conselho assessor nacional, com 36 representantes de diversos órgãos e entidades, incluindo bancos públicos, e de organizações sociais. (Valor Econômico)
