Cooperativismo solicita novos códigos fiscais ao Conselho Nacional de Política Fazendária

Pleito se justifica uma vez que os atuais Códigos Fiscais de Operações e Prestações que identificam as operações realizadas pelo contribuinte, não atendem ao ato cooperativo

Brasília (22/2) – Solicitar a criação de códigos fiscais para operações que envolvem cooperativas e cooperados. Este foi o objetivo da reunião entre representantes do movimento cooperativista nacional e o grupo de trabalho que estuda as modificações deste código fiscal, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reunião ocorreu em Brasília, na manhã de hoje.

O pleito se justifica uma vez que os atuais Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) que identificam as operações realizadas pelo contribuinte, não atendem às particularidades inerentes ao ato cooperativo. Ou seja, os atuais códigos não refletem a relação entre a cooperativa e cooperado, resultando em interpretações equivocadas.

Conforme observou Rogério dos Santos Croscato, assessor de tributos da cooperativa COAMO, uma remessa de produção do cooperado para a cooperativa, equivocadamente pode ser considerada uma relação de compra e consequentemente, exigindo o recolhimento da contribuição Funrural antes da fixação do preço da produção pelo cooperado.

Além disso, essa situação confronta com a Lei 5.764/71 que em seu art. 83 estabelece que a entrega da produção do associado à sua cooperativa significa a outorga a esta de plenos poderes para a sua livre disposição, inclusive para gravá-la e dá-la em garantia de operações de crédito realizadas pela sociedade.

A inobservância deste dispositivo, por não haver códigos específicos, cria complicações operacionais que impedem as cooperativas de realizarem a movimentação física do seu estoque, em depósitos ou armazéns, gerando reflexos contábeis e tributários, como por exemplo no preenchimento das escriturações fiscais digitais, em especial o Livros Registro de Controle da Produção e do Estoque (bloco k), e de Inventário (bloco H).

A reunião é uma ação da Comissão de Estudos Contábeis e Tributários do Sistema OCB e contou com a participação de representantes das unidades estaduais do Paraná e do Espírito Santo e, ainda, da Agroindustrial Cooperativa (Coamo).

A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Fabíola Mota, informou à equipe do governo federal que a falta de um Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) específico para a realidade cooperativista tem prejudicado o setor. “Nós explicamos que tem havido má interpretação dos códigos e isso resulta em autuações para a cooperativa, sobretudo quando falamos nos ramos Agropecuário e Transporte”, explicou a gerente.

Segundo ela, os integrantes do GT se mostraram bastante sensíveis ao pleito das cooperativas. “Eles disseram que um dos objetivos do grupo de trabalho é exatamente simplificar este sistema de codificação de operações e prestações e que iriam estudar a melhor forma de assegurar a estabilidade comercial das cooperativas, mas não deram um prazo para que isto ocorra”, informou.