Cooperativismo avança na defesa de seus interesses

“Devemos seguir com o compromisso de dar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Em 1988, a Medida Provisória 1858 – atual 2158 – revogou a isenção do PIS/Pasep para as cooperativas. Desde então estamos lutando para restaurar o cenário anterior. Hoje, contamos com a atenção de todos para dar esse importante passo em 2008, com a tramitação do projeto de lei complementar”, disse o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante a abertura do evento.

O projeto defendido pela OCB com o apoio da Frencoop, segundo Freitas, se alicerça em cinco pontos: regulamentar o artigo 146 da Constituição Federal (o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo); evitar a bi-tributação (incidência tributária sobre o associado e a cooperativa); buscar um tratamento tributário para todos os ramos do Cooperativismo; contemplar no conceito de ato cooperativo os atos praticados entre as cooperativas e os sócios e também os atos externos vinculados às atividades dos sócios; e garantir que o sistema operacional próprio das cooperativas não seja desclassificado ou desconsiderado pelos Fiscos.

Os atos cooperativos são aqueles praticados entre as cooperativas e seus sócios ou entre cooperativas associadas. Ou seja, todos que cumprem o objeto social e a finalidade da sociedade cooperativa. “As ações entre sócios e cooperativas não caracterizam operações de mercado, nem contrato de compra e venda de produtos e serviços”, explicou o presidente da OCB.

Comissão especial é aprovada

Segundo o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Montes (DEM/MG), sua comissão definiu como prioritário, para apreciação no próximo ano, o projeto de lei do ato cooperativo. “Temos que trabalhar juntos. A OCB em uma posição firme em relação ao produtor rural e com a liderança do ministro Reinhold Stephanes, daremos passos importantes para o cooperativismo em 2008”, afirmou Montes, durante o evento.

O deputado e presidente da Frencoop, Odacir Zonta (PP/SC), explicou em seu pronunciamento que, atualmente a legislação tributária de cooperativas está baseada nas exclusões de base de cálculo para os ramos agropecuário, crédito, eletrificação rural e transporte rodoviário de carga. Por essa razão, OCB e Frencoop idealizaram o projeto de lei complementar que regulamenta o ato cooperativo no País para todos os ramos do cooperativismo. “Para viabilizar esta tramitação, defendemos a criação de comissão especial”, disse. 

“Se esse projeto é prioritário para a Comissão de Agricultura, é prioritário para a Câmara dos Deputados. Vamos criar imediatamente a comissão para apreciá-lo”, pontuou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chignalia Júnior (PT/SP), que disse ainda que “o cooperativismo é tema central para o País. Peço agora que estabeleçam quais são as prioridades para iniciarmos logo o trabalho”.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, completou o apoio ao projeto dizendo que renova sua fé no cooperativismo. “A regulamentação do ato cooperativo será fundamental para o desenvolvimento brasileiro”, afirmou