Cooperativas querem inclusão de pleitos em normativo do RNTRC
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Brasília (27/1) – O Sistema OCB defendeu ontem os pleitos das cooperativas de transporte rodoviário de cargas, durante audiência na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. A intenção foi contribuir com a reformulação do normativo que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), atual Resolução nº 3056/2009.
O movimento cooperativista tem atuado fortemente na tentativa de assegurar o tratamento isonômico entre as pessoas físicas que possuem registro tipo TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e os cooperados da categoria CTC. A argumentação é de que, por exemplo, deve ser estabelecido um critério único para fins de comprovação de experiência, além da possibilidade de aceitação de prepostos, no caso de associado (pessoa física) de Cooperativa de Transporte.
De acordo com o analista técnico e econômico, Tiago Barros de Freitas, as cooperativas não objetivam tratamentos especiais ou privilegiados, apenas querem suas especificidades incluídas no normativo, para que possam atuar sem prejuízos de sua operação, em função de interpretações da legislação, de maneira equivocada.
O Sistema OCB tem buscado o disciplinamento e a definição clara de todos os conceitos que compõem o normativo do RNTRC, considerando a cadeia de responsabilidades e a implementação de algum tipo de fiscalização, mesmo que eletronicamente.
